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Com 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 3775/20, de autoria do deputado Lucas Calil...
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 6764/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública o Grupo...
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 6764/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública o Grupo...
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 5415/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que declara de utilidade pública o Instituto...
Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº nº 5704/20, de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que declara de utilidade pública a...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.088 (originalmente projeto de lei nº 4527/21), de autoria do deputado licenciado Julio...
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 7110/19, que declara de utilidade pública a ONG Defesa Comunitária, com sede no município de...
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 5735/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação...
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 5735/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação...
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 5528/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública a Fraternidade Franciscana...
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