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A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada hoje (5) lei...
Aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30), segue para sanção o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da saúde e do...
Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSD), a Emenda Constitucional nº 72 (originalmente PEC de nº 8994/21), oriunda da Governadoria. A...
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o processo legislativo nº 10421/22. A proposição, de iniciativa da Governadoria, requer autorização para o Executivo promover a abertura de...
Encontra-se em análise na Comissão Mista o processo nº 10421/22, de autoria do Governo, que autoriza a abertura de crédito especial, de até R$ 151,5 milhões,...
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) irá analisar em segunda e última votação o processo legislativo nº 10421/22. A proposição, de iniciativa da Governadoria, aprovada em...
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.471, de autoria da...
Aprovada na Alego sob a rubrica de nº 10233/22, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual...
O estado de Minas Gerais poderá iniciar as negociações com o Tesouro Nacional para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). O Diário Oficial da União...
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