Subsídio para beneficiários de programa de moradia passa pela Comissão Mista

Comissão Mista aprova projeto da Governadoria que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas para o programa Habitar Melhor e a Lei nº 16.559, de 26 de maio de 2009. O projeto de lei nº 9259/21, que autoriza a concessão de subsídio complementar expresso em “Cheque Moradia” recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (PSDB). Durante a discussão da matéria, os deputados de oposição ao Governo, Major Araújo (sem partido) e Sérgio Bravo (Pros) proclamaram voto favorável à matéria, apesar de tecer críticas ao Poder Executivo.

A propositura foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, e segue, agora, para a apreciação do Plenário.