Sob comando de Amilton Filho, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprecia mais de 80 processos em 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), realizou um total de sete sessões remotas ao longo do ano de 2021. 
 
Os números mostram que o grupo de parlamentares, que realiza um papel de extrema importância para os diferentes segmentos da sociedade goiana, não deixou que os resultados fossem afetados mesmo nos momentos mais críticos cusados pela disseminação da covid-19 em todo País. 

Durante os encontros realizados de maneira virtual na Alego, foram submetidos ao crivo dos parlamentares um total de 82 projetos de lei. A taxa de aprovação das matérias superou os 70%, de forma que 61 iniciativas terminaram acatadas pelo colegiado e seguiram aptas à deliberação do Plenário.
 
Dentre as propostas aprovadas pelo colegiado está o projeto de lei n° 3828/21, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), que garante o poder de escolha sobre o dia de vencimento da fatura de energia elétrica ao consumidor goiano.

Em sua justificativa, Bento ressalta não haver, atualmente, a disponibilização de opções de dia específico para o vencimento que melhor se encaixe na realidade do consumidor. Lembra o legislador que, muitas vezes, uma data fixa é inadequada aos gastos do consumidor, que acaba por arcar com juros e multas que poderiam ser evitados.
 
O texto foi avalizado pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que apresentou substitutivo e teve seu parecer aprovado pelos membros do colegiado. 
 
Outra matéria também aprovada pela comissão garante a aplicação de sanções administrativas às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limites de prazo, valor ou quantidade de internações aos pacientes. O texto, protocolado no Legislativo com n° 6104/19, foi proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) e relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros). O parecer favorável terminou acatado pelos membros do grupo. 
 
Ao comentar o encerramento das atividades do ano de 2021, o presidente destacou que a comissão tem cumprido seu papel ao defender veementemente interesses dos consumidores. “Precisamos estar atentos a todo momento, especialmente com as particularidades trazidas pela pandemia, onde diversos goianos foram prejudicados por preços abusivos e demais práticas irregulares. A comissão sempre estará atuando em prol da população e todos podem contar com isso”, disse Amilton Filho.