Sete proposições de deputados recebem sinal verde do Plenário

Com trabalhos conduzidos do presidente Lissauer Vieira (PSB), o Plenário da Assembleia Legislativa esgotou a pauta de deliberações da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4. Ao todo, dez projetos constantes da Ordem do Dia foram colocados em discussão. Desses, sete tiveram suas votações encerradas, sendo cinco deles em primeira fase. Apenas dois receberam o aval definitivo da Alego e seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Das três proposituras restantes, uma teve a sua votação adiada, uma foi retirada da pauta e a outra recebeu emenda.

O primeiro projeto a ser aprovado, em segunda fase, foi o de nº 764/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). A matéria, que havia tido deliberação prejudicada na sessão de ontem, foi aprovada em definitivo na tarde de hoje. A propositura visa a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço e também prevê igual vedação ao corte de serviço público por suposta fraude no medidor. 

Matéria que prevê punições a torcedores ou clubes de futebol pela prática de racismo também foi aprovada em fase definitiva na sessão dessa quarta-feira, 4. O tema foi alvo de dois projetos parlamentares. O primeiro foi apresentado pelo deputado Vinicius Cirqueira (Pros) e tramitou sob o processo de nº 7865/19. A propositura recebeu como apensado o processo nº 1816/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). 

Matérias aprovadas em primeira fase

Dentre as matérias aprovadas em primeira fase, está a de nº 5189/21, que prevê alterações no Código Tributário de Goiás. Nele, os deputados Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (Patriota) defendem a fixação de limites para multas tributárias. A previsão é fazer com que o valor máximo dessas sanções seja referente ao do tributo devido correspondente. 

Também recebeu o sinal verde do Plenário, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de Governo. A proposta, protocolada na Assembleia sob o nº 860/19, é de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB) e foi aprovada com o placar eletrônico registrando 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

O deputado Alysson Lima (Solidariedade) foi um dos que manifestaram voto favorável à matéria por acreditar que ela deverá garantir a correta aplicação das logomarcas governamentais e evitar, assim, a sua utilização para fins de promoção política.

Veja, abaixo, a lista com os outros projetos aprovados em primeira fase:

Processo nº 4979/20, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM). Denomina Francisco Jacintho da Silveira a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, no trecho entre os municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte. 

Processo nº 3551/21, de autoria do deputado petista Antônio Gomide. Assegura aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas de Goiás, quando do reinício das aulas presenciais, a realização de teste para diagnóstico laboratorial da covid-19.

Processo nº 2415/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea.

Demais projetos

Discussões voltadas à promoção da área do esporte foram destaque na Ordem do Dia. As manifestações ocorreram durante a discussão de um projeto do deputado Talles Barreto (PSDB) que está em tramitação na Casa desde 2015. Trata-se da matéria de nº 3141/15, que visa instituir bolsa para atletas de alto rendimento no âmbito do Estado de Goiás. Dado à identificação de falhas no texto, esta foi a propositura acabou sendo retirada da pauta e devolvida ao seu autor para as devidas correções. 

Após argumentações apresentadas pelos parlamentares Vinicius Cirqueira (Pros) e Humberto Aidar (MDB), a propositura foi retirada da pauta e devolvida ao seu autor para que ele possa aprimorar a redação. Ambos reivindicaram que o incentivo, inicialmente sugerido por Talles Barreto, seja redirecionado à iniciação esportiva. 

Segundo Cirqueira, a falta de investimentos nesse âmbito seria o principal fator responsável pela baixa presença de atletas goianos em competições internacionais, como as que estão em andamento no Japão. Ele mencionou que apenas dois representantes do estado estão competindo, atualmente, nos Jogos Olímpicos de Tóquio. 

Já o projeto que teve votação adiada foi o de n° 3650/17, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM). A matéria visa tornar obrigatória a inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, na estrutura curricular no ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Goiás.

Por fim, a proposição emendada foi o de nº 754/19, que estabelece isenção de ICMS nas contas de igrejas. De autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), a matéria recebeu uma emenda do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) e deverá retornar, agora, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).