Sessão ordinária desta terça, 3

Reunidos em plenário, de forma híbrida (presencial e remota), os parlamentares da Alego deram aval definitivo, na tarde desta terça-feira, 3, ao projeto da Governadoria que reajusta valores e prazos das bolsas científicas concedidas à pós-graduação em Goiás. A matéria foi aprovada, por unanimidade, com 21 votos favoráveis computados no placar eletrônico. Após a aprovação em segunda fase, a propositura segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)

Em tramitação sob o processo de nº 1866/22, o projeto altera a lei que regulamenta a distribuição de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A proposta é oriunda de solicitação feita pela própria entidade. 

Segundo a instituição, a medida se mostra fundamental para manutenção e devida valorização da produção científica no estado, que desde 2014 tem acumulado uma perda real de 59,53%. Com o reajuste, espelhado na reposição inflacionária apresentada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os discentes dos programas de pós-graduação stricto sensu (que envolve os níveis de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física) voltarão a ter asseguradas as condições necessárias para se manterem nos respectivos programas e viabilizar a própria condução dos projetos fomentados. 

Segundo a Secretaria de Economia, os recursos destinados ao custeio da medida serão oriundos do remanejamento de prioridades dentro da própria pasta, não implicando, assim, em impactos adicionais no orçamento deste ano. Uma vez sancionada a matéria, o anúncio dos reajustes nos valores e prazos das bolsas será realizado por ato do Presidente da FAPEG.

Após a aprovação da matéria, as demais deliberações da pauta da Ordem do Dia foram transferidas para reunião plenária subsequente, a ser realizada amanhã, quarta-feira, 4, em horário regimental, às 15 horas. A  23ª sessão ordinária do ano, que esteve em andamento na tarde de hoje, foi comandada interinamente pelo deputado Talles Barreto (UB). 

Direito do consumidor

Das matérias que poderão ser destaques na sessão de amanhã, estão diversas propostas relacionadas à defesa do consumidor. Uma delas é o projeto de lei nº 1474/19, do deputado Talles Barreto (UB). A propositura, inscrita para a fase de votação definitiva, proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo por ligação telefônica a idosos. 

Em caso de descumprimento da medida, é prevista, inicialmente, a aplicação de advertências ao estabelecimento infrator. Caso haja reincidência, multas, com valores gradativos, conforme gravidade da lesão e da capacidade econômica do infrator, poderão ser cobradas. As penalidades previstas no projeto serão aplicadas após regular procedimento administrativo, garantida a ampla defesa. Foram apensados à propositura os projetos n° 2574/19, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), e nº 3419/19, do deputado Amilton Filho (MDB). 

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei nº 1096/19, assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A matéria obriga as empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no estado de Goiás a autorizarem a instalação de equipamento bloqueador de ar nas tubulações residenciais. O objetivo é garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto.

Pela proposta, as despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos e instalação correrão a expensas do consumidor, que também fica obrigado a pedir autorização junto a empresa fornecedora de água para instalar o equipamento e, ainda, utilizar aparelho patenteado e em acordo com a Portaria nº 246, item 9.4 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A parlamentar defende a iniciativa alegando que apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, é de fácil evidência os prejuízos notadamente causados aos usuários do serviço de abastecimento de água, distribuída pelas empresas concessionárias e os consumidores que tem pagado por ar imaginando ser água.

Ela explica que a água, fornecida pelas concessionárias, é distribuída sobre pressão nas redes de abastecimento e, como a água é bombeada por ar, é comum e compreensível a presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações. “O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por esse ar, imaginando ser água e no preço dessa, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras”, defende Adriana Accorsi.

Foi apensado ao projeto de lei o processo 1896/19, de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada em duas fases de votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa para então seguir à sanção do governador Ronaldo Caiado.   

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.