Sessão ordinária desta 5ª-feira, 10, traz extensa pauta de votação

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 10, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 74 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates que conduziram a votação de 22 processos, cinco deles em fase definitiva, sendo um assinado pela Governadoria e quatro de autoria de deputados.

Para a reunião de hoje, a pauta traz 18 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 27 em fase de primeira apreciação e 19 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Podem ser analisados, também, oito projetos de lei do Poder Executivo em definitivo e um em primeira votação. Do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) há na pauta um processo em primeira apreciação.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta da Governadoria que autoriza a permuta da área de propriedade do estado para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), pelo lote de terras de propriedade da Fundação Dom Pedro II. De acordo com o comandante-geral do CBM-GO, coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, o recebimento do imóvel em permuta viabilizará à fundação a construção, com recursos próprios, de uma policlínica médica e odontológica, uma clínica de fisioterapia e um centro de treinamento físico-militar.

Nessas edificações, de acesso facilitado pela sua localização, serão prestados serviços essenciais ao bem-estar dos bombeiros militares e de seus dependentes, com garantia de melhor saúde e qualidade de vida, bem como a execução de projetos voltados para a comunidade, via parcerias. A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) indicou a regularidade jurídica da propositura. A matéria está protocolada na casa sob nº 0028/22.

Outra matéria da Governadoria em pauta, e que pode ser votada em definitivo hoje, é a de n° 0662/22. Seu texto cria o Programa Crédito Social. O intuito é oferecer cursos gratuitos em conjunto com entidades parceiras do Governo. O objetivo é incluir os cursos de capacitação profissional oferecidos por entidades parceiras entre aqueles que já qualificam os beneficiários do programa, pois além dos cursos ofertados diretamente pelos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs), há outros cursos gratuitos que são promovidos pela pasta com entidades parceiras sem fins lucrativos.

Além de cursos, o programa ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social em todas regiões do estado por meio de ações como construção e reforma de moradias, capacitação profissional, crédito para microempreendedor e alfabetização de jovens adultos, entre outras atividades.

Os deputados vão se reunir hoje para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.