Sessão desta 5ª-feira, 3

Em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quinta-feira, 3, o Plenário da Alego aprovou 42 matérias. Após a chancela em segunda fase, um total de 19 proposituras seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Destas, são cinco da Governadoria e uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As demais 13 restantes carregam, todas, assinaturas de parlamentares da Casa. 

Outra matéria que também recebeu validação definitiva, em segunda fase, foi o projeto de resolução  n° 10774/22, que altera o Regimento Interno da Casa. Com o aval de vários parlamentares, Bruno Peixoto (UB) conseguiu aprovar, nessa manhã, por unanimidade, com 27 votos favoráveis, a proibição de reeleição para presidente e a garantia da participação permanente do líder do Governo entre os titulares das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Tributação, Finanças e Orçamento e Mista.  A proposta será, agora, diretamente promulgada pela Mesa Diretora da Alego. 

Doação antiga sede

Já entre as matérias que seguem para a sanção, destaque para o projeto nº 10779/22, do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), que solicita autorização para doação da antiga sede da Alego ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em justificativa, o parlamentar informa que, desde 1994, o órgão se encontra sediado na Rua 68, no Centro de Goiânia, mas com dependências já deficitárias para acomodar a demanda de atendimentos hoje necessários.

A proposta revoga a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação, ao município de Goiânia, do prédio onde se encontrava a sede da Alego.

Em contrapartida, o TCM também recebeu, na manhã de hoje, a validação definitiva do Plenário para projeto nº 10744/22, de sua autoria que visa autorizar a doação não onerosa, ao município de Goiânia, dos imóveis em que se encontra edificada a atual sede do órgão.  

As deliberações que encerram os trabalhos da semana foram comandadas, inicialmente, pelo presidente Lissauer Vieira, e, posteriormente, compartilhadas com o deputado Álvaro Guimarães (UB). Ao encerrar a sessão, este último deixou convocada nova reunião plenária para a próxima terça-feira, 8, em horário regimental, às 15 horas. 

Governadoria

Do Executivo, segue para a sanção, duas matérias com alterações no Código Tributário do Estado (CTE). Dentre elas, destaque para a matéria n° 10768/22, que prevê a inclusão de pessoas com síndrome de Down no rol dos beneficiários de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Matéria com alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, a LDO 2023, também obteve igual destino. O texto encaminhado pelo Governo à Alego visa adequar os valores nominais consignados nos respectivos orçamentos iniciais à realidade da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023. Além disso, será adicionado, também, um dispositivo para permitir adaptações na classificação orçamentária que demonstre incoerências. O projeto tramita com o número 10767/22. 

No rol de proposituras que receberam a chancela definitiva do Plenário, estava, ainda, a de n° 10765/22, que visa a construção de hospital oncológico em Goiânia; e matéria de n° 10766/22, que trata da alienação de imóvel destinado à regularização de unidade escolar em Aparecida de Goiânia. 

TJGO

Do órgão, segue para a sanção, projeto n° 10679/22, que altera o Plano de Carreira dos seus servidores. O intuito inicial era de reduzir a jornada de trabalho de oito horas para turno único de seis horas ininterruptas. Após aprovação de emenda aditiva apresentada pelo deputado Francisco Oliveira (MDB) na Comissão Mista, a carga horária da categoria deverá ser fixada, no entanto, em sete horas diárias.  

Durante a votação da matéria, na semana passada, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, explicou que houve um entendimento entre os Poderes Judiciário e Legislativo para instituir uma nova duração do turno de trabalho.

Parlamentares

Dos 13 processos parlamentares aprovados em segunda fase, um dos que segue para a sanção é o projeto nº 3987/19, que aprova a política estadual de diagnóstico e tratamento de ansiedade e de depressão. A proposta é do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Projeto de n° 3941/19, que proíbe lançamento de efluentes com corantes nas águas doces do estado também segue destino similar. A propositura é de autoria do deputado Lucas Calil (MDB).

Outro que também recebeu validação definitiva, foi o projeto n°1833/20, do deputado Bruno Peixoto que modifica a lei que trata do controle da reprodução de cães e gatos, a fim de regulamentar a realização de campanhas de adoção e de divulgação dos locais onde são realizadas.

Do mesmo autor, segue, ainda, para sanção, o projeto n° 4482/21, que altera lei sobre a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, a fim de promover “tolerância zero” para consumo de álcool durante a gestação. “Mesmo a ingestão baixa a moderada, leva o risco de abortos espontâneos, prematuridade, baixo peso e asfixia neonatal. A prevenção com informação é a forma mais efetiva de eliminar essa síndrome”, alerta o parlamentar.

Outro projeto n° 7860/19, que segue para a sanção, é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). A matéria obriga os centros de formação de condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

Por fim, igual destino foi dada a propositura n° 4874/19, do deputado Cairo Salim (PSD) que institui o Dia Estadual de Cora Coralina. De acordo com o texto, a data deverá ser comemorada anualmente em 20 de agosto. Nesse dia serão promovidas atividades culturais que lembrem o trabalho e a vida da poetisa, além de saraus, oficinas, concursos literários e de redação, exibições audiovisuais e exposições.

Além das validações em segunda fase, o Plenário da Casa deu sinal verde, em primeira fase, a outros 22 projetos parlamentares. Dentre os que seguem, agora, para mais uma fase de apreciação, destaque para o projeto n° 5714/19, do deputado Gustavo Sebba, que amplia divulgação sobre crime de importunação sexual no transporte público.