Sessão desta 4ª-feira, 4

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 4, deve contar com 82 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota.  

Entre as matérias em pauta, 81 são projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo 35 propostas em fase de votação definitiva, 42 em primeira apreciação e três pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há, ainda, em apreciação única, um processo parlamentar que trata da apresentação à Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). 

O único processo oriundo de fora do Parlamento goiano é o de nº 1989/2019, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e que trata da prestação de contas anual do órgão, referente ao ano de 2018.

Sistema de ensino

Dentre as matérias constantes da pauta de votações para apreciação definitiva, destaque para duas propostas que propõem melhorias ao sistema de ensino em Goiás. A primeira delas, protocolada na casa sob o nº 2000/19, tem o objetivo de incluir a iniciação científica entre as disciplinas do ensino médio e fundamental.

Ao justificar sua proposta, o autor da iniciativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), esclarece que a ciência é pilar da educação transformadora por ser inerente à prática pedagógica, além de libertar o ensino de metodologias enfadonhas que, muitas vezes, acabam se transformando em entraves para o processo criativo, reflexivo e produtivo do aluno. “O incentivo à produção científica – destaca ele – possibilita a interação multidisciplinar, evitando que outras matérias ministradas sejam contempladas de modo isolado.”

Na prática, o projeto altera o artigo 35, da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado. “Os índices oficiais da educação no País, como SAEB e INEPE, têm apontado o aumento do déficit no nível de aprendizagem em todas as etapas escolares, em especial aos alunos concluintes do ensino médio de todo o País, conforme atestam pesquisas realizadas em outubro e novembro e 2017”, acrescenta o deputado, concluindo que o interesse do aluno em trabalhar com a pesquisa científica implica novas formas de pensar e de aprender sobre o conhecimento.

O segundo projeto em pauta, que trata do mesmo tema, é o de nº 2000/20, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB). Este projeto visa instituir em Goiás o “Programa Cidadania Digital” na rede estadual de ensino. O objetivo é incentivar as boas práticas sociais entre os jovens também no uso da tecnologia e da internet.

“A internet é um dos avanços mais significativos da modernidade, pois abre portas para inúmeras oportunidades, inclusive, para o compartilhamento de informações, produção de conteúdo e construção de conhecimento, a comunicação, o lazer e o entretenimento”, explica o deputado em sua justificativa.

Wagner Neto lembra que, no passado recente, ficava-se horas em uma biblioteca para fazer uma pesquisa simples, mas agora, com alguns cliques e em alguns segundos, tudo está ao alcance. Ele considera que os educadores têm hoje incontáveis fontes de consulta e aprendizagem para aprimorar a forma e o conteúdo de suas aulas. Da mesma forma, os alunos têm acesso a um mundo de conhecimento na palma da mão, o que fornece grande potencial para o uso da tecnologia no contexto escolar.

Por isso, ele defende a necessidade das postagens na internet serem filtradas pelos conceitos de ética e cidadania. “Pensar antes de postar e analisar o que se posta é fundamental. A cidadania digital é um termo amplo, que muitas vezes incorpora o conceito de alfabetização digital. Cidadania digital é definida como as normas de comportamento apropriado e os usuários podem participar de uma sociedade digital em níveis aceitáveis se escolherem”, explica o legislador.

Ambas matérias já foram votadas e aprovadas em primeira fase em Plenário e precisam, agora, de mais uma aprovação em segunda fase antes que estejam aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.