Sessão desta 4ª-feira, 29, tem projetos parlamentares em destaque

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 29, deve contar com 103 processos legislativos para apreciação dos deputados. Estão contempladas na pauta iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Poder Executivo municipal de Corumbaíba. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte em sistema remoto.

São 38 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 59 em fase de primeira apreciação, e quatro pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há, também, para análise dos deputados, em apreciação única, o pedido da Prefeitura de Corumbaíba para o reconhecimento da situação de emergência que o município enfrenta, em virtude das intensas chuvas que atingiram a região no início do ano, e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018. 

Dentre os processos parlamentares em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 6538/21, de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB), que garante a promoção de subtenentes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Goiás para o cargo de segundo-tenente, por ato de bravura ou por promoção.

A matéria foi emendada em Plenário pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), no último dia 8. Ao retornar à CCJ, recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (PRTB), desde que adotada emenda substitutiva apresentada. A iniciativa altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). “A emenda aperfeiçoa o processo e garante a promoção dos subtenentes a 2º tenentes, seja por ato de bravura ou promoção. Então o artigo 9 garante a promoção e faz justiça dentro da lei de promoção de praças, valorizando cursos, medalhas de tempo de serviço e adequando a Lei à realidade”, sustentou Adailton.

Caso o projeto seja votado e aprovado, estará apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias    

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.      

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO