Sessão de hoje tem projetos parlamentares, do Executivo e do TCE

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 19, a primeira sessão deliberativa da terceira semana de votações do mês de outubro. Na Ordem do Dia constam, para apreciação dos deputados, 74 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Para a reunião, a pauta traz 10 proposições de iniciativa parlamentar em fase de votação definitiva, 33 em primeira etapa de apreciação, e 27 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De autoria do Poder Executivo, a pauta traz duas propostas em segunda apreciação e um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre os projetos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o de nº 7676/21, da Governadoria, que gera mudanças na carreira da Polícia Penal transformando o cargo de agente de segurança prisional do estado de Goiás em cargo de policial penal. A redação do projeto esclarece que, apesar da alteração de nomenclatura, serão mantidos os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos agentes de segurança prisional.

Com a edição da lei o referido cargo obedecerá à legislação aplicável aos agentes de segurança prisional e não haverá impacto financeiro, por se tratar de mera alteração da nomenclatura, sem qualquer repercussão no valor de seus subsídios, no seu regime jurídico e no seu quantitativo atual de cargos.

Também para votação definitiva, porém de autoria parlamentar, está na pauta a proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O texto foi protocolado na Casa sob nº 2415/18.

O deputado justifica sua iniciativa na convicção de que, com a medida, seja possível corrigir o entendimento sufragado e maximizar não só a doação de medula óssea, já bastante melindrosa no senso comum, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames.

Câncer de mama

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei n° 6570/19, proposto pelo deputado Henrique Cesar (PSC), que institui a Política de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, um dos objetivos principais é garantir, num primeiro momento, que a população tenha informações detalhadas sobre atitudes que previnam o surgimento do câncer de mama. Medidas simples que estimulem a mudança de hábitos, tais como, a prática de atividades físicas, o consumo de alimentos saudáveis, o combate ao estresse, a ansiedade e ao tabagismo, dentre outras.

O projeto também prevê a assistência integral à mulher, com medidas que vão desde orientações de como prevenir a doença, a forma de detectá-la ao tratamento e controle da doença, garantindo inclusive o acompanhamento com psicólogos. E, ainda, que instituições públicas e privadas, visando fomentar a campanha de prevenção e combate ao câncer de mama, disponibilizem aos funcionários um dia para que possam se submeter aos exames de diagnóstico da doença. “Essa medida além de incentivar a prevenção, possibilita que a mulher escolha um dia que garanta a condição ideal para realizar os exames”, afirma Henrique Cesar.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada em duas fases de votação no Plenário da Assembleia Legislativa para então seguir à sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Em virtude do feriado do dia 12 de outubro em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, na semana passada os deputados realizaram um total de duas sessões ordinárias. Em ambos os encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de matérias e 12 deliberações foram feitas. As votações recaíram sobre proposições assinadas por deputados e pela Governadoria. 

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 18 processos legislativos. Desses, 14 são referentes a projetos de lei ordinária, todas de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, na pauta de votações do Plenário. Além desses, a Casa recebeu, também de origem parlamentar, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar.

Oriundos do Poder Executivo, foram recebidos dois vetos integrais do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.