Gestores da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), à frente da Política Pública que trata da educação para o preso e egresso, participaram nesta sexta-feira, 29, de reunião online para alinhar as ações do programa “Fazendo Justiça”. O programa é oriundo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.

Durante a reunião foi feita a apresentação do programa “Fazendo Justiça” e do processo de pactuação para o biênio 2020-2022. A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, reforçou os objetivos do programa.  “O ‘Fazendo Justiça’ visa a elaboração de um Plano Executivo Estadual com pactuação dos diversos interlocutores com estratégias e metas definidas em vários eixos. Nesta última reunião tratamos o eixo cidadania”, pontuou.

De acordo com a psicóloga do Centro de Formação e Produção do Trabalho Prisional e do Núcleo de Apoio ao Egresso da Seciju, Ktiúcia de Sousa Sá Nascimento, a participação na reunião reforça o trabalho desenvolvido para a reintegração da pessoa que passou pelo sistema penal.  “Considerando que somos uma unidade penal responsável pela profissionalização de apenados do sistema prisional e parte da rede de atores locais que dialogam com o eixo 3 do programa: cidadania para presos e egressos, a participação da equipe do Centro de Formação na reunião fortalece nosso compromisso com a reintegração social”.

Programa Fazendo Justiça

O programa “Fazendo Justiça” é executado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A coordenadora regional do “Fazendo Justiça” no Tocantins, Mariana Leiras, explicou que o programa é uma continuidade do “Justiça Presente”, iniciado em 2018 sob gestão do Ministro Dias Toffoli. “Para o biênio da gestão do ministro Luiz Fux, a parceria entra em uma nova fase com o fortalecimento de estratégias e de metas, agora sob o nome ‘Fazendo Justiça’, atuando nos gargalos do sistema prisional e no sistema socioeducativo. Essa semana realizamos reuniões virtuais de pactuação do Plano Executivo para o Estado do Tocantins, com apresentações das ações, entregas e metas pactuadas e refletidas na realidade estadual”, explicou.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Palmas e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins, Allan Martins Ferreira, explicou que o programa está desenvolvido em quatro eixos: Proporcionalidade Penal; Socioeducativo; Sistemas e Identificação; e Cidadania. Estes eixos promoverão uma organização das ações no ambiente carcerário, garantindo à pessoa privada de liberdade maior eficiência e eficácia em várias áreas da execução da pena com foco na reinserção social.

“A reunião de hoje foi voltada para o eixo 3, que busca levar cidadania às pessoas presas e aqueles prestes a alcançar a liberdade, por meio do Escritório Social, que terá a função de encaminhar essas pessoas em busca de direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”, detalhou.

A agente analista de execução penal e responsável técnica pela assistência educacional na Seciju, Renata Keli Duarte, afirmou que “assim que a Secretaria assinar a repactuação, a Gerência estará pronta para ampliar as ações em cidadania para pessoas privadas de liberdade, em especial para ações de educação, trabalho e renda”, finalizou.

Participantes

Participaram da reunião servidores da Seciju da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso; Equipe Multidisciplinar do Centro de Formação e Produção; Equipe Multidisciplinar da Central de Monitoramento Eletrônico e Equipe Multidisciplinar do Escritório Social.

Edição: Luiz Melchiades