Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Está proibida, em Goiás, a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos. Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.778 (originalmente projeto de lei nº 4751/21) que proíbe a prática. A matéria é de autoria do deputado Cairo Salim (PSD).

O parlamentar argumenta que a prática de piercings e tatuagens em animais domésticos (cães e gatos) é um procedimento crescente cruel e doloroso, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.

O texto da lei ressalta, ainda, que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.

‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, ressalta o parlamentar. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO