Ronaldo Caiado discute visitas ao Sistema Prisional

Para o governador de Goiás a modalidade gera insegurança e fomenta a criminalidade dentro e fora da prisão

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que irá abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no Sistema Penitenciário goiano. Desde março de 2020, as visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas devido à Pandemia Covid-19. Em abril de 2022, a portaria 245/2022 regulamentou a retomada das visitas presenciais, mas as íntimas seguiram impedidas.

Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que as proíbe de forma definitiva. No entanto, na quarta-feira (22), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia.

Durante a coletiva de imprensa, Caiado alertou que a privacidade concedida nas visitas íntimas pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes e que tal modalidade gera insegurança na população. Segundo o governador, a visita íntima não configura direito, mas uma “regalia”. Desde que assumiu o Estado, em 2019, o governador tem realizado uma série de investimentos para garantir os direitos da população privada de liberdade. Entre 2019 a 2022, foram investidos mais de R$ 23,1 milhões no Sistema Penitenciário goiano. Todas as unidades prisionais do Estado foram reformadas e a Polícia Penal de Goiás tem trabalhado de forma preventiva, coibindo a entrada de ilícitos nas Unidades Prisionais, o que resultou na diminuição do número de apreensões, dentro e fora das prisões, e queda dos eventos de motins, rebeliões e fugas.

O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, explicou que a portaria seguida atualmente pelo Estado regulamenta as modalidades de visita, o que não inclui as íntimas. “Hoje temos as presenciais, em parlatórios, espaços de convivência familiar. Todos são monitorados com a presença do policial penal. Também existem as visitas de modo virtual, concedendo o direito àquelas pessoas que residem longe e não possuem capacidade de se deslocarem até a unidade prisional”, argumentou.

A decisão judicial de suspender a lei que proíbe as visitas íntimas no Sistema Penitenciário de Goiás preocupa o governo estadual e é vista como uma ameaça à segurança pública. O diálogo que será aberto com o Poder Judiciário tem o objetivo de encontrar uma solução que possa garantir a segurança da população, dos servidores penitenciários e dos detentos, além de respeitar os Direitos Humanos.