Rogério Cruz sanciona lei que institui Observatório do Feminicídio no município de Goiânia

Goiânia passa a contar com o Observatório do Feminicídio, a partir deste mês de janeiro, com a sanção da Lei nº 10.901/23, aprovada pela Câmara Municipal e validada pelo prefeito Rogério Cruz, nesta terça-feira (10/01).

O Observatório do Feminicídio tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados contra mulheres no âmbito do município de Goiânia, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares.

Pela lei, de autoria do vereador Leandro Senna, considera-se feminicídio o delito estabelecido na legislação pertinente, Lei federal nº 13.104/15.

Das diretrizes do Observatório constam o estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação, execução e monitoramento de políticas públicas efetivas e adequadas à realidade da mulher vítima de violência, no que diz respeito à saúde, aos direitos humanos, à assistência social, à segurança pública ou à educação, que possam contribuir para a prevenção dos casos de feminicídio.

Pelo artigo 3º, são objetivos do Observatório do Feminicídio:

I – Acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de informações, o processo de efetivação da Lei federal nº 13.104/15

II – Promover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher, entre órgãos públicos que atendam mulheres vítimas de violência, nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a prevenir a violência letal

III – Acompanhar e analisar a evolução da violência praticada contra a mulher, auxiliando, dessa forma, a formulação de políticas públicas para as mulheres no território goianiense

IV – Publicar, anualmente, relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e a redução dos casos de feminicídio no município de Goiânia.

Para a organização, a implantação e a manutenção do Observatório do Feminicídio, o Poder Executivo municipal poderá dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes.

Rede de proteção
A gestão Rogério Cruz tem otimizado ações em defesa e proteção de mulheres no município de Goiânia, a exemplo do curso de capacitação básica da Rede de Proteção à Mulher, que é uma formação introdutória sobre mulheres, políticas públicas e legislação.

O curso, oferecido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em 2021, teve como tema “Qual o meu papel no enfrentamento à violência?”, que abordou tópicos como a história de luta das mulheres brasileiras, conceitos de violência contra as mulheres e suas tipologias, e o que diz a legislação.

A SMPM também promoveu debate com o tema “Classificação da Violência Contra a Mulher”. “A mulher que sofre violência de uma pessoa muito próxima e com quem mantém laços afetivos precisa do apoio e de informações que lhe deem forças para romper o ciclo de violência”, afirma a secretária da Mulher, Tatiana Lemos.

Durante o evento, também esteve em discussão a classificação da violência (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), a subdivisão da violência em quatro modalidades: abusos ou maus tratos; física; psicológica; sexual e a que envolve abandono, ou seja, a negligência ou privação de cuidados; o Ciclo de Violência.

São ações da Secretaria da Mulher que fazem parte do enfrentamento da violência contra a mulher, que visa coibir e erradicar a violência de gênero.

Goiânia por Elas
Em março de 2022, a Prefeitura de Goiânia lançou o projeto “Goiânia por Elas”, idealizado pelo prefeito Rogério Cruz e primeira-dama, Thelma Cruz, com programação que englobou aulão esportivo para mulheres, desfile inclusivo, mostra e palestra de motivação com foco na superação, empreendedorismo e empoderamento feminino, e dia de beleza gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Objetivo é apoiar as mulheres em todos os âmbitos, desde o profissional ao amparo emocional, para que possam superar adversidades a que ainda estão sujeitas”, afirmou o prefeito, durante o evento realizado no Lago das Rosas.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Goiânia distribuiu informativos sobre os tipos de violência contra as mulheres, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A data tem por objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, tais como violência física, psicológica e assédio sexual.

De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.

No Brasil, 45% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal (Centro de Atendimento à Mulher). Em média, a cada 8 minutos uma mulher é estuprada em nosso país. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020). Mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década (UNICEF).

Saúde nos bairros
A gestão Rogério Cruz lançou projeto inédito na administração municipal. Trata-se do programa Secretaria da Mulher + Saúde nos Bairros, que tem o objetivo de levar atendimento especializado para as mulheres de todas as regiões da capital. O projeto da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Durante o evento, que está em sua segunda edição, já foi lançado o primeiro cadastramento para o Núcleo Local de Mulheres, que tem o objetivo de inscrever mulheres que são lideranças representativas nos bairros de Goiânia. Elas ajudarão a levar assistência às vítimas que sofrem violência. Além disso, serão disponibilizados mais de 20 serviços gratuitos, incluindo atendimento social, jurídico, psicológico e cursos de capacitação, direcionados exclusivamente para mulheres.

O projeto-piloto é um marco da administração atual, e reforça o comprometimento do plano de governo do prefeito Rogério Cruz, que visa direcionar políticas públicas e atendimento qualificado para as mulheres da capital, principalmente as que são vítimas de violência.

Centro de formação e capacitação
A Prefeitura de Goiânia conta com o Centro de Formação Consuelo Nasser, na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, inaugurado por Rogério Cruz em março de 2022. O espaço é o primeiro no município destinado exclusivamente à capacitação de mulheres, e fica no terceiro andar da sede da pasta.

Na ocasião, o prefeito destacou a história da mulher que dá nome ao centro de formação. Consuelo Nasser foi jornalista, fundadora do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), que mobilizou a sociedade na década de 1980 para a criação de uma entidade que questionasse a normalização da violência contra a mulher.

“A luta travada por Consuelo continua, e o poder público caminha, lado a lado, pela formação de políticas públicas e defesa dos direitos da mulher, uma vez que os números da violência ainda são alarmantes”, pontuou Rogério Cruz.

Ele destacou, também, a ampliação dos cursos oferecidos pela SMPM, graças à entrega do centro de formação. “A secretaria já oferecia cursos de capacitação em diversas áreas, ações formativas que serão ampliadas com este espaço. Vale lembrar que a formação é o primeiro passo para tirar a mulher do ciclo de violência, ao garantir sua independência financeira”, disse.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO