RJ: Pedágio da Linha Amarela voltará a ser cobrado na próxima sexta-feira (11)

No Rio de Janeiro , a concessionária Lamsa informa que, a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (12), a cobrança de pedágio será restabelecida na Linha Amarela, no valor de R$ 7,20 para os dois sentidos da via. Este valor de tarifa é fruto da suspensão, em fevereiro deste ano, da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019, conforme o contrato de concessão.

A concessionária retomou integralmente a operação na última sexta-feira (05), com os serviços médico, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. Na última quarta-feira (03), o presidente do STF Luiz Fux havia suspendido o processo de encampação da Linha Amarela . A gestão da via estava com a prefeitura desde setembro do ano passado.

Com base na decisão de Fux, a concessionária havia entregado uma carta na quinta-feira à tarde (04), para a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, informando que reassumiria a via nesta sexta. A Lamsa inclusive já restabeleceu seu serviço de teleatendimento pelo número 0800-024-23-55. A operação inclui ainda o socorro médico e mecânico na via.

Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio tinha dado 30 dias para a prefeitura decidisse se prosseguiria com a encampação ou permitia que a Lamsa reassumisse o contrato. Para justificar a iniciativa, o prefeito Eduardo Paes argumentou que não conseguiu chegar a um acordo com os operadores para reduzir o pedágio para R$ 3 e por isso decidiu retomar a concessão e relicitar a exploração da via com preços mais módicos.

No dia 21 de fevereiro, a Prefeitura do Rio havia anunciado que assumiria integralmente as operações da Linha Amarela em uma semana e manteria a suspensão da cobrança do pedágio até que seja feita uma nova licitação prometida para aquela semana. A informação partiu do secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero. No dia seguinte, a Lamsa, concessionária que administrava a Linha Amarela, entrou com uma ação na Justiça do Rio para suspender o processo de retomada da operação da via expressa pela prefeitura.

A empresa sustentou que os atos administrativos que o prefeito Eduardo Paes adotou até agora não seguiram as regras previstas para concluir o processo de encampação, iniciado pelo ex-prefeito Marcelo Crivella no ano passado. No entendimento da Lamsa, seria necessário abrir um novo procedimento administrativo para concluir o processo.

Em setembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido liminar favorável à prefeitura para dar início ao processo de encampação. Com base nessa decisão, a prefeitura suspendeu a cobrança do pedágio (R$ 7,50 em cada sentido).

No mesmo mês, o município, que estava sob gestão do prefeito Marcelo Crivella, ainda não havia apresentado um plano para a manutenção dos 25 quilômetros da rodovia que liga a Ilha do Fundão e a Barra da Tijuca, em um custo que girava próximo de R$ 100 milhões por ano. Em outubro, equipes da prefeitura, de forma unilateral, removeram as cancelas das cabines de cobrança de pedágio com retroescavadeiras.