Reunião da Comissão Mista aprova dois projetos do Governo nesta tarde

A Comissão Mista reuniu seus integrantes na tarde desta quarta-feira, 10, para deliberar dois processos do Poder Executivo, um que  garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres e outro que institui o programa Bolsa Estudo. Aprovou ambos os projetos e ainda deu ciência aos deputados que três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) começam a tramitar no colegiado e terão o prazo de 10 sessões para serem votadas.

O primeiro projeto que obteve o aval da comissão foi o de lei nº 8305/21, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. De acordo com o texto, a proposta garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam) estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Durante a apreciação da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista e, na sequência, apresentou voto em separado rejeitando os pareceres dos deputados Paulo Cezar Martins (PSL) e Delegado Eduardo Prado (DC).

O líder do Governo faz uso da palavra e ressaltou que seu relatório mantém o texto original e que apensou à proposta os projetos, com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (DC).

Em seguida, o colegiado deu sinal verde para o projeto de lei n° 8308/21. O texto institui, em todo o território goiano, o programa Bolsa Estudo. A matéria cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100,00 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino. 

O incentivo estará vinculado, segundo a matéria, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem o objetivo de incentivar a aprendizagem e a permanência dos estudantes em sala de aula. O texto diz, ainda, que uma das metas é atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia de covid-19. 
 De acordo com a Seduc, se aprovada, a matéria tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. Para a implementação e execução do programa, poderão ser utilizados recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege). A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas nesse ano. 

Para 2022 e 2023 é estimada uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. O projeto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), tem assegurado a viabilidade jurídica  pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro fator importante, destacado pelo democrata, é que a Secretaria de Economia teria sinalizado positivamente para a possibilidade de atendimento dessas despesas.

Durante sua apreciação, o que prevaleceu foi o voto em separado do líder Bruno Peixoto, pela manutenção do texto original e rejeitando os votos em separado dos deputados Paulo Cezar Martins e Eduardo Prado.