Regularização fundiária da Ponte Alta no Gama em debate

Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram, nesta quarta-feira (31), de uma reunião on-line com membros da Associação dos Moradores da Ponte Alta e Regiões (Ampar). O objetivo foi o de manter o constante diálogo com a comunidade local para evitar invasões e prejuízos ambientais em parte do território, localizado na Região Administrativa do Gama. O local tem sofrido com invasões pontuais recentes que afetam Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). Ou seja, locais que abrigam uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse para abastecimento de água do DF.

“O Governo está agindo em cumprimento a uma decisão judicial. Há a possibilidade de regularização, mas pedimos aos moradores que não entrem em áreas irregulares”José Humberto Pires, secretário de Governo

A principal pauta do encontro foi uma decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF, que determina que o governo apresente “um cronograma de ação fiscalizatória” na região e que proceda “a remoção de muros, cercas e edificações não habitadas ou invasões recentes da região”. A remoção de condomínios e construções ilegais vem sendo executada pela Secretaria DF Legal.

“O Governo está agindo em cumprimento a uma decisão judicial. Há a possibilidade de regularização, mas pedimos aos moradores que não entrem em áreas irregulares”, explica o secretário de Governo (Segov), José Humberto Pires. “Estamos dialogando e construindo uma relação de confiança dentro dos princípios dos direitos e deveres das partes”, complementa.

Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), uma parcela da Ponte Alta é classificada como área de Regularização de Interesse Específico (Arine), onde está prevista a implantação de equipamentos públicos como escolas e hospitais. “A área prevista no PDOT como Arine é passível de regularização e estamos envidando esforços para que isso possa ser efetivado. Outras áreas previstas como rurais, demandam a revisão do plano diretor para que se tornem passíveis de regularização”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

Placas de orientação serão instaladas

Segundo o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a desconstituição do parcelamento irregular tem sido feita de acordo com o que prevê a lei. “Estamos cumprindo estritamente a decisão da Justiça. Nenhuma das casas retiradas na região estava habitada, o foco é o combate à grilagem. Além disso, fizemos um estudo técnico que baliza o nosso trabalho na região”, explica.

Durante o encontro, ficou definido que o DF Legal, a Administração Regional do Gama e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) vão instalar placas em vários locais da Ponte Alta. O objetivo é sinalizar os espaços onde devem ser construídos equipamentos públicos para uso da população.

Dois moradores e membros da Ampar estiveram no debate: o presidente da associação, Douglas Faustino; e o secretário-geral, Julio Cesar. Participaram da audiência ainda o chefe da unidade de apoio institucional da Segov, Jairo Lopes; a administradora do Gama, Joseane Monteiro; e o deputado distrital Daniel Donizet.