Política
Radioatividade trágica
Há 34 anos, o dia 13 de setembro representa uma triste memória na história de Goiânia. Nesse dia, teve início na cidade o maior acidente radiológico do Brasil e um dos maiores do mundo. É por isso que a Lei nº 12.646, de 16 de maio de 2012, instituiu o 13 de setembro como Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
As vítimas sobreviventes do césio-137 narram diversas consequências da contaminação. Ao longo dos anos, elas tiveram muitos direitos reconhecidos, como pensões vitalícias e assistência médica, mas, organizadas em associações, denunciam a desatualização dos valores recebidos e reivindicam melhores condições de vida.
O acidente
No episódio, uma clínica que funcionava no centro de Goiânia foi abandonada, “deixando para trás os mobiliários e equipamentos antigos, entre os quais havia um aparelho radiológico contendo uma cápsula de césio-137”, contextualiza a doutora em Antropologia Suzane de Alencar, que revisitou o caso em um artigo científico.
Houve uma sucessão de falhas na fiscalização do descarte daqueles equipamentos e falta de informação sobre a nocividade daquela pedra brilhante com 19 gramas de césio-137. Esse foi o cenário que levou várias pessoas à morte e deixou diversas sequelas em milhares de vítimas, que tiveram diferentes níveis de contato com o material radioativo.
O equipamento indevidamente descartado foi encontrado por dois jovens desempregados, que, nos escombros do antigo Instituto Goiano de Radiologia (IGR), buscavam uma fonte de renda. “Os dois rapazes romperam o invólucro de chumbo e perfuraram a placa de lítio que isolava as partículas radioativas do contato com o ambiente. A peça de chumbo foi vendida pelo dono de um ferro-velho, chamado Devair, localizado na Rua 26-A, no Setor Aeroporto”, narra Suzane.
Devair Ferreira, por sua vez, ficou fascinado com o azul brilhante que o cilindro emanava à noite e distribuiu, a vários familiares e conhecidos, os fragmentos que se desprendiam da cápsula. Seduzidos pela luz intensa, os moradores da região central de Goiânia que tinham contato com aquele material misterioso o fizeram circular de mão em mão. As vítimas e seus objetos se tornaram fontes de irradiação, elevando a disseminação.
Durante todo o mês de setembro de 1987, as partículas radioativas suspensas no ar contaminaram pessoas, animais, plantas e também o solo, sem que qualquer autoridade tomasse conhecimento nem, consequentemente, providências a respeito. Apenas no mês seguinte, com a recorrência dos sintomas relatados (náuseas, diarreia, tonturas, dores de cabeça e queda de cabelo), o acidente começou a ser constatado, mas ainda sem que se percebesse sua dimensão.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi acionada e tiveram início os processos para triagem de vítimas e descontaminação, que incluíram isolamento dos contaminados no hospital do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e tratamento com o quelante “azul da Prússia”, um comprimido usado em emergências de radiação para ajudar a eliminar césio (Cs) e tálio (TI) na urina e fezes.
O tratamento, porém, não foi suficiente para impedir a morte de alguns dos primeiros contaminados. Expostos a grandes doses de radiação, faleceram dois funcionários do ferro velho de Devair, sua esposa Maria Gabriela e a sobrinha Leide das Neves, que foram enterrados em caixões de chumbo. “Maria Gabriela havia abrigado a cápsula em sua sala de visitas durante os dias em que seu marido Devair exibia o espetáculo da luz azul à vizinhança. A menina Leide, de seis anos, havia recebido do pai, Ivo, irmão de Devair, algumas pedrinhas azuis de césio-137 para brincar. A criança foi contaminada ao comer ovo cozido com as mãos sujas do pó radioativo durante o jantar. E morreria com o diagnóstico de contaminação interna aguda”, detalha antropóloga Suzane.
Pânico e preconceito
A partir desses óbitos, os contaminados foram vítimas de um outro mal: a estigmatização. A notícia do acidente radiológico se espalhou e, movidas pelo pânico, as pessoas passaram a hostilizar os afetados. “Vizinhos quiseram apedrejar a nossa casa. Quando nos mudamos para a casa onde vivemos até hoje, correu um abaixo-assinado na vizinhança para tentar impedir”, contou Odesson Ferreira em entrevista à BBC Brasil, em 2011. Odesson, que tinha 32 anos na época do acidente, é irmão de Devair. Ele tocou as pedras de césio e ficou com queimaduras permanentes nas mãos, além de ter sofrido diversas perdas na família.
Odesson, que presidiu a Associação de Vítimas do Césio-137 (AVCésio), relata que sua família foi discriminada e ameaçada. “Meu irmão Devair chegou a ser ameaçado de morte por um médico. Ele falou para ele: ‘vou te matar, porque eu estou com câncer e você é o culpado’. São coisas que a gente viveu que não gostaria que nenhuma outra pessoa passasse”, lamentou Odesson.
Relatos da época demonstram que o preconceito se estendeu a todos os goianienses. Havia imprecisões sobre a quantidade de contaminados e as formas de disseminação. Então, durante muito tempo, pessoas de fora tinham medo de visitar a cidade ou receber os moradores de Goiânia. “Como a gente chegava com a placa de Goiânia no carro, tinha que deixar só na garagem. Quando passava alguém e via a placa, eles vinham tirar satisfação, achavam que a gente não podia estar lá. Foi muito difícil”, recorda Haydêe de Abreu, que jamais teve qualquer contato com o césio.
O jornalista Weber Borges, que cobriu o acidente pela extinta TV Goiá, então afiliada do SBT, relatou que perdeu o emprego por denunciar, em rede nacional, que Goiânia estava submetida a um estigma após a tragédia radiológica. Em seu livro, “Eu também sou vítima: a verdadeira história sobre o acidente com o Césio 137 em Goiânia”, Borges também compartilhou episódios de hostilidade que sofrera fora de Goiás. “Fora Césio. Foi o que escreveram no veículo Monza com placa de Goiânia, estacionado na porta de um restaurante em Brasília, quando o carro foi parcialmente destruído”, exemplificou o jornalista.
Principais vítimas
Em que pesem os diversos prejuízos para a imagem da capital e do estado de Goiás, sem dúvida, as maiores perdas foram sofridas pelas vítimas diretas da contaminação. Os jornalistas goianos Carla Lacerda e Yago Sales também fazem parte do grupo de pesquisadores que se dedicaram ao registro histórico desse fato.
No livro “Sobreviventes do Césio 137, Carla conversou com diversas vítimas. Os entrevistados demonstraram que, para além de problemas físicos, como câncer e falência de órgãos, muitos também foram afetados psicologicamente, sofrendo danos à saúde mental, como vícios e depressão.
“Quando escrevi a primeira edição, em 2007, eu tinha 26 anos. As vítimas falavam de traumas, de como a vida ficou diferente depois do acidente, de quanto preconceito sofreram. Ouvir esses relatos mexeu muito comigo desde o início, mas principalmente na segunda edição. Eu tinha mais de 35 anos e já tinha o diagnóstico de autismo do meu filho. Tinha passado por outras experiências de vida que me fizeram ter ainda mais empatia por essas vítimas”, destaca Carla.
Yago Sales, que colaborou com a autora na segunda edição do livro, considera que faltam pesquisas de qualidade sobre o acidente. Ele ressalta que é preciso reforçar o impacto humano dessa tragédia e garantir às vítimas o merecido respeito. “Existe uma memória em sangue, em carne, em vida. São biografias interrompidas e indivíduos que ainda sofrem o impacto daquele setembro de 1987. Essas pessoas foram contaminadas também pelo desprezo e pelo apagamento da sua memória”, reflete.
O subtenente Santos Francisco de Almeida, por exemplo, é uma das pessoas que tiveram a vida marcada pelo césio. Ele conta que muitos servidores da Polícia Militar tiveram contato com o material radioativo sem a devida proteção, por não terem recebido informações sobre a gravidade do acidente. “Trabalhei no enterro da Leide das Neves e tive a contaminação por radiação confirmada em laudo médico pericial. Tive mutações genéticas que me trouxeram inúmeras debilidades imunológicas, além de dano psicológico como transtorno de ansiedade e insônia”, elenca o subtenente, que já presidiu a Associação dos Militares Vítimas do Césio 137 e atualmente é secretário da entidade.
Santos aponta que muitos direitos foram reconhecidos a integrantes da categoria, como indenizações, pensões, promoções por bravura e principalmente assistência médica, mas ressalva que alguns retrocessos têm preocupado as vítimas. “Éramos isentos do Imposto de Renda (IRRF) pela Lei Federal nº 11.052/04. Só que as reformas administrativas criaram outra previdência, o Sistema de Proteção dos Militares. Então, tive que voltar a pagar o imposto em 2019”, explica o subtenente, que arca com altos custos médicos e atualmente paga cerca de R$ 1.200,00 de IRRF.
O policial aposentado também expõe a defasagem da Pensão Especial a vítimas civis e militares, designada pela Lei Estadual 14.226/02. “Começou em 2002, no valor de R$ 400,00, que era equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o valor é de R$ 950,00, inferior ao salário mínimo. Essa quantia não custeia nem tratamento médico dos pensionistas. Vários têm essa única renda como meio de sobrevivência, por causa da invalidez funcional.”
Ação Legislativa
O aumento da referida pensão especial é tema do Projeto de Lei n. 1638/19, de autoria do deputado Major Araújo (PSL). Ele sugere os valores de R$ 1.996,00 e R$ 998,00 para as diferentes categorias atendidas. “O reajuste se justifica, na medida em que esses valores sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas”, ponderou o parlamentar. Em 23 de agosto deste ano, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
No processo 1254/19, o deputado Bruno Peixoto (MDB) propôs que os salários dos militares inativos radioacidentados fosse equiparado ao dos policiais da ativa. “Estes servidores, dignos de reconhecimento, evitaram que o desastre tivesse efeitos ainda maiores, arriscando o corpo e a saúde física em prol da sociedade, mas sofreram os efeitos desse ato. Com o objetivo de dar real reconhecimento a estes militares que hoje, sofrem com graves doenças desencadeadas e cujos efeitos atingiram seus descendentes, esta propositura visa equiparar os proventos destes aos dos servidores ativos, ocupantes do mesmo posto ou graduação”, justificou o deputado. A matéria também foi aprovada na CCJ e aguarda a conclusão do trâmite.
No dia 14 de maio de 1997 era publicado no Diário Oficial pelo então governador Maguito Vilela (MDB) a lei nº 13.070, de 14 de maio de 1997, que criava um Fundo Rotativo dentro da Fundação Leide das Neves Ferreira (Funleide) para vítimas do acidente radiológico. O projeto foi aprovado por unanimidade na Alego no dia 13 de maio de 1997.
Na oportunidade, o Fundo Rotativo criado foi no valor de R$ 20 mil, destinado ao atendimento de despesas de pronto pagamento. A Funleide foi criada em 1987 depois de aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo então governador Henrique Santillo (Lei nº 10.339). A Fundação já nasceu dotada de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, patrimonial, financeira e duração indeterminada, com a finalidade de acompanhar, de forma permanente, os efeitos do acidente radioativo de Goiânia.
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