Quatro vetos do Governo são lidos em Plenário

Durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 27, foram lidos quatro vetos do Poder Executivo estadual. São os seguintes:

Processo nº 5529/21 – Governadoria do Estado – Veta autógrafo de lei que dispõe sobre a Renda Mínima Emergencial destinada aos guias de turismo;

Processo nº 5530/21 – Governadoria do Estado – Veta autógrafo de lei que trata da prorrogação, por 12 meses, da validade de licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente;

Processo nº 5531/21 – Governadoria do Estado – Veta autógrafo de lei que estabelece sanções ao cidadão que for beneficiado pela inobservância da ordem de vacinação estabelecida no plano de imunização contra a covid-19;

Processo nº 5532/21 – Governadoria do Estado – Veta autógrafo de lei que trata da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis ou militares.