Quatro matérias e sete vetos da Governadoria são lidos em Plenário

O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 9, registrou quatro matérias oriundas do Poder Executivo, além de sete vetos da Governadoria a projetos parlamentares:

Processo nº 10390/22 – Altera a Lei nº 14.335, de 26 de novembro de 2002, que cria fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).

Processo nº 10399/22 – Regulamenta o disposto no parágrafo 1º do artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás conforme as alterações de seus incisos nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021. 

Processo nº 10421/22 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Economia, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e à Goiás Previdência (Goiasprev).

Processo nº 10422/22 – Solicita apreciação dos convênios de ICMS nº 161, de 2021, nº. 204, de 2021, nº 230, de 2021, e nº 18, de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tratam de isenção do ICMS nas saídas de veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. 

Processo nº 10321/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 290, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10322/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 284, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10323/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 271, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10324/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 272, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10325/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 286, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10326/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10337/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 376, de 29 de junho de 2022.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO