Proposta que requer diretrizes para educação bilíngue de pessoas surdas é aprovada em primeira fase

Na sessão extraordinária que está sendo realizada nesta quinta-feira, 16, os parlamentares concederam aval ao projeto 8572/21. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), o texto estabelece diretrizes e parâmetros a serem observados para a criação e implantação da Escola Bilíngue na Associação dos Surdos de Goiânia. 

Segundo a redação da propositura, para a Educação Bilíngue proposta, será utilizada a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita como segunda. 

Conforme explica o autor da propositura, o desenvolvimento de tais políticas públicas educacionais deve ser realizado por meio de escola bilíngue de Libras e Língua Portuguesa Escrita, na qual devem ser ministradas todas as disciplinas curriculares, em todos os níveis e modalidades da educação básica.

“Estudos e relatórios apontam que a escolarização dos surdos pede imediata revisão da política de base, já que a atual política reforça premissas que já sustentaram outras modalidades que fracassaram. Em nenhum desses modelos houve o rompimento com a lógica de que os surdos devem ser surdos em português por dever e em Libras por concessão. É essa a lógica a ser rompida. A política linguística representa um tipo de intervenção social em uma determinada comunidade. Vai determinar decisões quanto ao uso das línguas em um determinado país ou comunidade linguística. A partir disso, instaura-se um planejamento linguístico que objetiva programar a política linguística traçada. É nesse contexto que a presente proposição tem o seu significado e valor”, argumenta. 

O projeto de lei recebeu 21 votos a favor e nenhum contra. Portanto, agora segue para a segunda fase de apreciação plenária.