Proposta que garante absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade recebe aval da Comissão Mista

O projeto de lei nº 8305/21, oriundo da Governadoria, foi aprovado pela Comissão Mista durante a reunião híbrida desta tarde. O projeto institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. De acordo com o texto, a proposta garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam) estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Durante a apreciação da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista e, na sequência, apresentou voto em separado rejeitando os pareceres dos deputados Paulo Cezar Martins (MDB) e Delegado Eduardo Prado (DC).

O líder do Governo fez uso da palavra e ressaltou que seu relatório mantém o texto original e que apensou à proposta os projetos com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (DC).

A propositura segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.