Proposta de Reforma Administrativa é viando à Assembleia Legislativa

O projeto de lei enviado cria duas secretarias, renomeia outras três e transfere jurisdição de algumas autarquias e fundações para atender propósito das pastas e do plano de governo

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.

A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Durante a posse dos deputados estaduais ontem (1º), o governador Ronaldo Caiado explicou que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual. Segundo ele, apenas promove uma readequação para conferir maior eficiência nos resultados e uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas. “Essa reforma me permite destacar pessoas para me dar respostas sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. Ela é uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, destacou Caiado.

Novas secretarias

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Informações/Governo de Goiás