Proposições de deputados avançam em Plenário nessa quarta-feira, 19

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde dessa quarta-feira, 19, durante a votação da Ordem do Dia, projetos de lei de autoria de deputados estaduais, em diversas fases de apreciação.

Dentre os projetos aprovados em segunda fase, está o de nº 1488/20, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria visa trazer incremento às políticas de proteção às mulheres vítimas de agressão, por meio de alterações na Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que prevê a capacitação e instrumentalização de maneira adequada, em ação articulada com as entidades envolvidas, dos centros de atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Por meio da proposta é sugerida a atuação integrada dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na busca efetiva de soluções para os casos concretos que surgirem e ações preventivas de novos casos. O projeto prevê, também, apoiar o trabalho das delegacias especializadas, promover cursos e treinamento de policiais, ampliar parcerias com juizados especiais.

O parlamentar apresentou como justificativa a necessidade de aperfeiçoar a legislação estadual, complementando o conteúdo e melhorando sua redação. “É de suma importância a instituição e a complementação de políticas públicas em prol de mulheres vítimas de violência, dando cumprimento às garantias e direitos constitucionais previstos para o gênero feminino”, diz a justificativa da propositura.

Também aprovada em segunda fase, a proposta de criação da Política Estadual de Atenção à Oncologia Infantil. Para isso, o projeto nº 2150/22 sugere alterar a Lei n° 16.445, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil. A autoria é do parlamentar Paulo Cezar (PL).

Ainda, o processo nº 1349/20, do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, que disciplina a realização de eventos esportivos em Goiás, em primeira fase de discussão e votação.

Por fim, o processo nº 2847/20 do deputado Coronel Adailton (PRTB) que torna obrigatória a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do Governo estadual transmitidos nas emissoras televisivas. A matéria também foi aprovada em primeira fase de apreciação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO