Projetos que criam contribuição para o agro recebem 2ª aprovação

A sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, foi marcada pela aprovação definitiva dos dois projetos da Governadoria que convergem para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Após a validação em segunda fase, as matérias seguem agora para sanção do autor, o governador Ronaldo Caiado (UB). O placar de 22 votos favoráveis e 14 contrários selou um ciclo de debates e manifestações acirradas, que esquentaram o clima das deliberações plenárias das duas últimas semanas.

Medidas de segurança adotadas pelo presidente Lissauer Vieira (PSD), após as manifestações de ontem, garantiram a harmonia das votações da tarde de hoje. Mesmo manifestando seu descontentamento com as matérias deliberadas, o chefe da Casa voltou a repudiar os atos de vandalismo presenciados na sessão de ontem e reiterou, igualmente, a defesa das leis e valores que regem o Parlamento goiano. 

“Voto contra esses projetos porque entendo que um setor que gera tantos empregos e tanta renda para o estado, além de alimentos para o mundo, não pode ser taxado dessa forma. Mas estou aqui para respeitar e cumprir o princípio máximo desta Casa que é o de que “a maioria vence”, defendeu o presidente. 

Representante do segmento afetado, o agronegócio, o deputado Lissauer Vieira lamentou a aprovação dos projetos, mas disse estar seguro da capacidade de superação e resiliência da categoria que representa. “Essa é apenas mais uma dura batalha que o produtor rural está tendo que enfrentar ao longo dos anos e essa perda será superada porque temos produtores das mais diversas culturas que têm coragem de trabalhar e produzir. Vamos tomar esse desafio como grande aprendizado e seguir adiante. Goiás tem muito a crescer e os produtores muito a colaborar para esse crescimento”, arrematou, da tribuna, durante as discussões da Ordem do Dia.

Principal defensor e articulador da matéria, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto (UB), usou os microfones da tribuna para rebater argumentos da oposição. “Muito foi dito sobre esse assunto, mas eu quero reiterar, aqui, que a agricultura familiar não será taxada. Mais de 62% dos produtores rurais não serão taxados”, enfatizou. O parlamentar fez questão, ainda, de ressaltar, mais uma vez, que produtos da cesta básica ou destinados a abastecer o consumo interno, em geral, não sofrerão qualquer impacto direto e que a medida incide, apenas, sobre gêneros destinados à exportação, em especial, as chamadas commodities. “Aqueles que vendem em dólar, recebem em dólar e ficam fazendo lobby porque produzem e requerem estradas boas, pavimentadas, com pontes, vão  ter que contribuir, sim”, concluiu. 

Igualmente favorável à matéria, o deputado Henrique Arantes (MDB) fez coro às falas do líder do governo. “Quero desmistificar aqui a ideia de que é o grande produtor quem põe comida no prato do brasileiro. Isso quem faz é o pequeno produtor, a agricultura familiar, que não está sendo taxada.  Vamos botar os “pingos nos is”. Só vai pagar quem exporta. Portanto, os grandes. E vão pagar muito pouco, em vista dos benefícios que recebem”, corroborou. 

Com posição mais moderada, o deputado Amauri Ribeiro (UB) manteve voto contrário ao projeto e favorável aos ruralistas. Mas também aproveitou a ocasião para reforçar a defesa em relação ao Governo, confirmando a sua coerência enquanto membro da base aliada. “Talvez esse seja meu diferencial, sendo deputado da base e votando contra propostas do Governo por conhecer a realidade do Estado”, declarou.

Amauri Ribeiro defendeu o Governo Estadual, lembrando que a redução do ICMS dos combustíveis impactou as contas do tesouro, e rebateu as alegações da oposição de que haveria dinheiro sobrando na conta do Executivo de Goiás. 

Ambas as matérias receberam os votos favoráveis dos deputados Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (MDB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).

Já os votos contrários partiram dos parlamentares Lissauer Vieira (PSD), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Zé Carapô (Pros).

Os deputados Alysson Lima (PSB), Karlos Cabral (PSB), Lêda Borges (PSDB), Sérgio Bravo (PSB) e Talles Barreto (UB) estiveram ausentes e, portanto, não participaram das votações desta tarde.

Ao final da sessão, o presidente Lissauer Vieira deixou convocada nova plenária para amanhã, quinta-feira, às 9 horas. A antecipação do horário regimental da reunião de encerramento dos trabalhos legislativos da semana ocorre devido ao jogo de estreia da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2022, que tem início previsto para às 16 horas. 

O Fundeinfra

Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra (projeto de lei nº 10803/22) terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com taxa de contribuição de no máximo 1,65% a ser paga pelo segmento do agronegócio.

Em justificativa, o governo do estado, acrescenta que a medida implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos.

De acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que será o órgão responsável pela gestão do recurso, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.

No ofício enviado à Casa, o chefe do Executivo explica que a instituição do fundo decorre sobretudo da redução das receitas estaduais, o que tem dificultado a manutenção dos projetos pensados para a área em que a autarquia atua. “Consequentemente, a necessidade de prosseguimento e evolução das políticas públicas para a circulação dos cidadãos, dos bens e dos serviços, inclusive para a produção agrícola, pecuária e mineral, motivam a busca de recursos ora proposta”, ressalta.

De acordo com o projeto de lei, a definição, a gestão e a destinação dos recursos do Fundeinfra competirão ao seu Conselho Gestor. Este colegiado será composto por um presidente e demais membros com seus respectivos suplentes, em posição paritária, e contará com representantes do Governo e da iniciativa privada. Eles serão nomeados por ato do governador para o mandato de 12 meses. 

Equilíbrio fiscal

Na propositura que altera o Código Tributário para a criação do Fundeinfra (o projeto de lei nº 10804/22), o governador cita argumentos da Secretaria de Estado da Economia, segundo a qual o Estado de Goiás enfrenta queda brusca de arrecadação. A titular da Pasta, Cristiane Schmidt, explica que isso ocorre, principalmente, por causa de fatores como a não aplicação do adicional de 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e à redução da alíquota aplicável aos referidos produtos.

Outro motivo é a já citada redução da base de cálculo do Imposto sobre ICMS nas operações com diesel. De acordo com a Economia, o art. 32 da Lei Complementar nº 194, de 2022, estabelece que o total das perdas de arrecadação do Estado no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS que exceda ao percentual de 5% em relação ao ano de 2021 irá compor o saldo a ser deduzido pela União. Mas tal medida não resolve totalmente o quadro de crise fiscal ocasionado pelas mudanças trazidas pela referida lei complementar, que estão estimados em aproximadamente R$ 5,5 bilhões por ano.

A Economia reforça que, diante desse cenário, é necessário que o Estado adote medidas para aumentar a arrecadação e fazer face às despesas de custeio.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO