Projetos parlamentares são os destaques da sessão desta 4ª-feira, 6

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 6, deve contar com 99 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a segunda reunião do mês de abril será realizada pelo sistema híbrido, que permite que os parlamentares optem por participar presencialmente das votações e debates, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, ou de forma remota a partir de suas residências ou escritórios.

Entre as matérias em pauta, 97 são projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo três propostas em fase de votação definitiva, 74 em primeira apreciação e 20 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação.

Proposta de PEC 

Dentre as matérias já constantes da pauta de votações, destaque para proposta de autoria do deputado Lucas Calil (MDB) e protocolada na Casa sob nº 8122/21. O texto deverá ser avaliado pelos parlamentares em votação única em Plenário, e visa apresentar, à Câmara dos Deputados, uma PEC que revisa a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados maior autonomia regulatória. 

De acordo com o projeto, a lei poderá autorizar os estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias relacionadas ao direito civil, comercial, penal, processual e agrário. Um dos objetivos dessa emenda é reduzir as competências da União e ao mesmo tempo aumentar a autonomia legislativa dos estados. Dessa forma, tenta-se rever o pacto federativo, respeitando as disparidades regionais e democratizando as competências legislativas. 

Lucas Calil acredita que, com a aprovação da emenda, o Parlamento goiano poderá legislar mais próximo à realidade do povo.

Moda goiana

Os deputados também podem apreciar, este em primeira fase de votação, o projeto nº 7124/21, assinado pelo deputado Chico KGL (UB), o qual altera a Lei n° 21.051, de 15 de julho de 2021, que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana da Moda, denominada “Goiás Fashion Week”.

A proposta é para que a lei em questão seja aperfeiçoada em dois pontos. O primeiro, para que o evento passe a se chamar “Goiás Fashion Business”. De acordo com a justificativa, a alteração se dá pelo fato de a nomenclatura “Fashion Week” se tratar de uma marca registrada.

O segundo ponto de adequação, conforme justificativa da matéria, está relacionado à data de realização do evento. Pela lei original, consta que as comemorações são realizadas na terceira semana do mês de agosto, na Capital goiana. Entretanto, a proposta é para que sejam realizadas na segunda quinzena de setembro e em qualquer município goiano.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.