Projetos parlamentares, do TCE e do Executivo na pauta de hoje

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 29, deve contar com 77 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a reunião, que será a penúltima do mês de setembro, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias em pauta, 75 são projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 17 propostas em fase de votação definitiva, 28 em primeira apreciação, e 30 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020, e um veto parcial oriundo do Poder Executivo.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O texto foi protocolado na Casa sob nº 2415/18.

O deputado justifica sua iniciativa na convicção de que, com a medida, seja possível corrigir o entendimento sufragado e maximizar não só a doação de medula óssea, já bastante melindrosa no senso comum, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário, nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto para ser enviado para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.