Projetos na área da Saúde podem ser aprovados em definitivo hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 7, a última sessão ordinária da primeira semana de votações do mês de abril. Na

Informar os acontecimentos do cotidiano é sua missão diária. A precisão, sua bússola. A liberdade, sua ideologia. Ganhar a opinião pública, sua glória. Seu esforço para produzir e disseminar notícias envolve uma diversidade de tecnologias de comunicação. Nelas se incluem meios impressos, televisivos, radiofônicos e também a própria internet. 

Sem o seu trabalho, a democracia seria, talvez, impensável. A Justiça, impenetrável. O Parlamento, impraticável. Todos demandam a necessidade de profissionais habilitados a mediar seus feitos. Profissionais capazes de os conectar às pessoas, numa sociedade cada vez mais dinâmica e complexa. Em homenagem a essa classe de trabalhadores e trabalhadoras, que dão, às vezes, a vida, para denunciar fatos, combater informações falsas e defender ideias e ideais, é que se dedica a data de hoje, 7 de abril: Dia do jornalista.

A motivação da data é trágica. Ela remete ao assassinato do jornalista e médico italiano Líbero Badaró, em 1830, em São Paulo, e a consequente abdicação de Dom Pedro I, em 1831, por associação ao crime. Crítico aguerrido do absolutismo monárquico brasileiro, Badaró liderou jornais de oposição ao Império e atraiu a ira dos defensores do rei. Mas sua luta em prol da liberdade de expressão virou símbolo da profissão que hoje engloba cerca de 142 mil profissionais, no Brasil. 

A estimativa é apresentada em pesquisa intitulada Perfil do Jornalista Brasileiro 2021, que foi elaborada e divulgada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O estudo reúne dados coletados junto a cerca de 7 mil profissionais da área e também outros, sistematizados pelo Ministério do Trabalho. 

Perfil do jornalista no Brasil

Segundo a pesquisa, que foi apresentada no 19º Encontro Nacional de Pesquisadores/as em Jornalismo, mulheres brancas e solteiras, com até 40 anos, permanecem sendo maioria entre os pesquisados. A principal mudança apontada pelo estudo, que atualiza dados de investigação realizada há quase uma década, está relacionada ao aumento da participação de pessoas negras na profissão. 

Os jovens continuam sendo linha de frente do trabalho, cuja renda média dos profissionais, em geral, não chega a R$ 5,5 mil mensais. Apenas 12% dos pesquisados declararam receber rendimentos acima de R$ 11 mil por mês.

A precarização da profissão é algo que assusta e tem afetado ainda mais a categoria nos últimos anos. Freelancers, prestadores de serviços sem contrato ou via pessoas jurídicas (PJ) e Microempreendedores Individuais (MEI) já é a realidade hoje vivenciada por 24% dos profissionais da área.  Além disso, mais de 42% do contingente pesquisado afirmaram exercer jornadas diárias superiores a 8 horas de trabalho. 

A exposição a altos níveis de estresse e a diversas formas de assédio moral são os fatores que mais tem comprometido a saúde dos jornalistas na atualidade.  

Quanto ao aspecto ideológico, a pesquisa registrou um aumento na identificação com o campo político de esquerda e um recuo na associação com a direita, assim como na recusa quanto à autoidentificação ideológica. 

A coordenação da pesquisa afirma que o grau de confiança do estudo é de 95% e que, para alcançá-lo, foram coletadas respostas de profissionais de todas as 27 unidades federativas do Brasil.

“Sob risco”

Esse é o título do relatório recém divulgado pela organização internacional  Repórteres sem Fronteiras (RSF). Segundo o documento, elaborado pelo escritório da entidade na América Latina, o Brasil está entre os países mais perigosos para a imprensa na região. México, Honduras e Colômbia também foram inseridos nesta lista. Juntos, eles concentraram, nos últimos dez anos,  90% dos casos de assassinato registrados no continente. De 2012 a 2021, um total de 134 jornalistas perdeu suas vidas em razão da profissão. Somente neste ano, já foram notificadas outras sete mortes. 

“Considerado a forma mais extrema de censura existente, o assassinato de jornalistas é apenas a ponta do iceberg de uma espiral de violência contra a imprensa, que inclui agressões físicas e verbais, ameaças de todas as ordens, sequestros, destruição de equipamentos, espionagem, detenções arbitrárias e processos judiciais abusivos”, alerta o relatório.

Como já visto, o drama apontado não é novo. Para evitá-lo, algumas medidas de prevenção foram sendo sistematicamente estipuladas ao longo dos anos. De forma geral, elas se referem ao compromisso firmado pelos países afetados quanto às suas respectivas responsabilidades no que se refere à garantia da integridade dos profissionais da área e ao estabelecimento de medidas de segurança para o devido exercício da profissão.

As ações envolvem a criação de mecanismos para o recebimento de denúncias das vítimas de ameaças, a realização de avaliação de risco acerca da situação do peticionário, o acompanhamento dos casos e a deliberação sobre suas respectivas necessidades. Diante desse cenário, os afetados passam, então, a estar oficialmente sob a proteção do Estado. 

As medidas de proteção podem incluir patrulhas e escoltas policiais, oferta de “botões de pânico” para o rápido contato com as forças de segurança, de carros blindados ou de coletes à prova de balas, ou ainda a instalação de câmeras de segurança e a realocação dos beneficiários dos programas de proteção em outra cidade.

 Dia do jornalista

A data foi criada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1931, um século após a abdicação de D. Pedro I. A própria entidade que a institui também foi fundada em 7 de abril, no ano de 1908, para defender os direitos da categoria homenageada no dia de hoje.  

Uma das mais célebres frases direcionada aos profissionais da área é atribuída ao escritor e jornalista inglês George Orwell, autor da consagrada sátira “A revolução dos Bichos“. Disse ele: “jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade.”

Informar os acontecimentos do cotidiano é sua missão diária. A precisão, sua bússola. A liberdade, sua ideologia. Ganhar a opinião pública, sua glória. Seu esforço para produzir e disseminar notícias envolve uma diversidade de tecnologias de comunicação. Nelas se incluem meios impressos, televisivos, radiofônicos e também a própria internet. 

Sem o seu trabalho, a democracia seria, talvez, impensável. A Justiça, impenetrável. O Parlamento, impraticável. Todos demandam a necessidade de profissionais habilitados a mediar seus feitos. Profissionais capazes de os conectar às pessoas, numa sociedade cada vez mais dinâmica e complexa. Em homenagem a essa classe de trabalhadores e trabalhadoras, que dão, às vezes, a vida, para denunciar fatos, combater informações falsas e defender ideias e ideais, é que se dedica a data de hoje, 7 de abril: Dia do jornalista.

A motivação da data é trágica. Ela remete ao assassinato do jornalista e médico italiano Líbero Badaró, em 1830, em São Paulo, e a consequente abdicação de Dom Pedro I, em 1831, por associação ao crime. Crítico aguerrido do absolutismo monárquico brasileiro, Badaró liderou jornais de oposição ao Império e atraiu a ira dos defensores do rei. Mas sua luta em prol da liberdade de expressão virou símbolo da profissão que hoje engloba cerca de 142 mil profissionais, no Brasil. 

A estimativa é apresentada em pesquisa intitulada Perfil do Jornalista Brasileiro 2021, que foi elaborada e divulgada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O estudo reúne dados coletados junto a cerca de 7 mil profissionais da área e também outros, sistematizados pelo Ministério do Trabalho. 

Perfil do jornalista no Brasil

Segundo a pesquisa, que foi apresentada no 19º Encontro Nacional de Pesquisadores/as em Jornalismo, mulheres brancas e solteiras, com até 40 anos, permanecem sendo maioria entre os pesquisados. A principal mudança apontada pelo estudo, que atualiza dados de investigação realizada há quase uma década, está relacionada ao aumento da participação de pessoas negras na profissão. 

Os jovens continuam sendo linha de frente do trabalho, cuja renda média dos profissionais, em geral, não chega a R$ 5,5 mil mensais. Apenas 12% dos pesquisados declararam receber rendimentos acima de R$ 11 mil por mês.

A precarização da profissão é algo que assusta e tem afetado ainda mais a categoria nos últimos anos. Freelancers, prestadores de serviços sem contrato ou via pessoas jurídicas (PJ) e Microempreendedores Individuais (MEI) já é a realidade hoje vivenciada por 24% dos profissionais da área.  Além disso, mais de 42% do contingente pesquisado afirmaram exercer jornadas diárias superiores a 8 horas de trabalho. 

A exposição a altos níveis de estresse e a diversas formas de assédio moral são os fatores que mais tem comprometido a saúde dos jornalistas na atualidade.  

Quanto ao aspecto ideológico, a pesquisa registrou um aumento na identificação com o campo político de esquerda e um recuo na associação com a direita, assim como na recusa quanto à autoidentificação ideológica. 

A coordenação da pesquisa afirma que o grau de confiança do estudo é de 95% e que, para alcançá-lo, foram coletadas respostas de profissionais de todas as 27 unidades federativas do Brasil.

“Sob risco”

Esse é o título do relatório recém divulgado pela organização internacional  Repórteres sem Fronteiras (RSF). Segundo o documento, elaborado pelo escritório da entidade na América Latina, o Brasil está entre os países mais perigosos para a imprensa na região. México, Honduras e Colômbia também foram inseridos nesta lista. Juntos, eles concentraram, nos últimos dez anos,  90% dos casos de assassinato registrados no continente. De 2012 a 2021, um total de 134 jornalistas perdeu suas vidas em razão da profissão. Somente neste ano, já foram notificadas outras sete mortes. 

“Considerado a forma mais extrema de censura existente, o assassinato de jornalistas é apenas a ponta do iceberg de uma espiral de violência contra a imprensa, que inclui agressões físicas e verbais, ameaças de todas as ordens, sequestros, destruição de equipamentos, espionagem, detenções arbitrárias e processos judiciais abusivos”, alerta o relatório.

Como já visto, o drama apontado não é novo. Para evitá-lo, algumas medidas de prevenção foram sendo sistematicamente estipuladas ao longo dos anos. De forma geral, elas se referem ao compromisso firmado pelos países afetados quanto às suas respectivas responsabilidades no que se refere à garantia da integridade dos profissionais da área e ao estabelecimento de medidas de segurança para o devido exercício da profissão.

As ações envolvem a criação de mecanismos para o recebimento de denúncias das vítimas de ameaças, a realização de avaliação de risco acerca da situação do peticionário, o acompanhamento dos casos e a deliberação sobre suas respectivas necessidades. Diante desse cenário, os afetados passam, então, a estar oficialmente sob a proteção do Estado. 

As medidas de proteção podem incluir patrulhas e escoltas policiais, oferta de “botões de pânico” para o rápido contato com as forças de segurança, de carros blindados ou de coletes à prova de balas, ou ainda a instalação de câmeras de segurança e a realocação dos beneficiários dos programas de proteção em outra cidade.

 Dia do jornalista

A data foi criada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1931, um século após a abdicação de D. Pedro I. A própria entidade que a institui também foi fundada em 7 de abril, no ano de 1908, para defender os direitos da categoria homenageada no dia de hoje.  

Uma das mais célebres frases direcionada aos profissionais da área é atribuída ao escritor e jornalista inglês George Orwell, autor da consagrada sátira “A revolução dos Bichos“. Disse ele: “jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade.”

Está aí explicada, em resumo, as razões que fazem do jornalismo uma profissão digna de honras, mas também repleta de riscos, em muitos casos.

aí explicada, em resumo, as razões que fazem do jornalismo uma profissão digna de honras, mas também repleta de riscos, em muitos casos.

de votação constam 114 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates que conduziram a votação de dez matérias, três delas em fase definitiva, sendo uma assinada pela Governadoria e duas de autoria de deputados.

Dentre os processos em pauta para votação hoje, 112 são projetos de lei de iniciativa parlamentar. Nove deles estão aptos para votação definitiva, 82 em fase de primeira apreciação e 21 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há, ainda, na pauta, para apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) e uma indicação de nome para o Conselho Estadual de Educação. 

Saúde

Dentre os processos legislativos em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 3618/19 que proíbe que a concessionária de energia elétrica faça o corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por cidadão enfermo. De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), a matéria beneficia aqueles cidadãos cujo tratamento requeira o uso de equipamentos elétricos de forma contínua.

Para ter direito ao benefício, o consumidor interessado deverá apresentar um relatório médico à concessionária, o qual terá validade de 90 dias Neste relatório deverá constar uma série de dados que comprovem a necessidade do benefício. Em justificativa à sua iniciativa, Amauri Ribeiro expõe que a propositura visa assegurar o acesso do consumidor ao serviço de energia elétrica, de forma contínua e sem interrupção. “Mesmo que por falta de pagamento, nos casos em que haja a comprovada necessidade da energia para tratamento de saúde” defende.

Ele destaca, ainda, que a medida não visa, de forma alguma, estimular a inadimplência do consumidor, mas, sim, garantir o bem jurídico mais valioso, que é a vida. “A dignidade da pessoa humana é um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, tutelado no art 1°, inciso 111 da Carta Magna’’, anota o deputado na justificativa da matéria.

Foram apensados à propositura os projetos n° 3932/19, de autoria do deputado Alysson Lima (PSB), e n° 7007/19, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Outra matéria de destaque na pauta, e que também deve ser apreciada em segunda votação, igualmente trata da Saúde do cidadão goiano. É a protocolada sob o nº 6389/19 que prevê, em caso de aprovação, que operadoras de saúde serão obrigadas a avisar previamente e individualmente os consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas.

Iniciativa de Karlos Cabral (PSB), o projeto visa garantir aos consumidores de planos de saúde acesso à informação atualizada da rede conveniada. O parlamentar defende a iniciativa alegando que, recentemente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou postulando sobre a obrigatoriedade de que, individualmente, sejam fornecidas aos segurados informações sobre o descredenciamento.

O projeto de Cabral foi apensado ao projeto de lei nº 7781/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte de suas residências ou escritórios.  

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 7, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias  

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.