Projetos em defesa da criança e do adolescente são aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu o combate à pornografia infantil, com o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Ronilson Reis,  aprovado em primeira votação, e visa ampliar a Lei 10.298, que institui o Projeto Infância sem Pornografia no âmbito dos serviços municipais.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Goiânia ficará obrigada a incluir na cláusula dos contratos de parceria ou prestação de serviços, eventos ou espetáculos patrocinados pela prefeitura, que é proibida a exposição de crianças em conteúdos pornográficos, incluindo veiculação em rádios ou televisões. O vereador Ronilson destaca a importância da defesa da criança e do adolescente, e afirma que a preservação da integridade delas deve ser prioridade em Goiânia.

Além disso, outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Ronilson, também voltado à defesa das crianças e adolescentes, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e refere à obrigatoriedade de divulgação dos canais de denúncia dos crimes contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas na internet ou em canais de TV com aulas oferecidas pela Rede Municipal de Ensino. Segundo o vereador, é importante destacar os canais de denúncia, principalmente, no ambiente virtual.

O combate à pornografia infantil é tema de grande importância, e o projeto apresentado pelo vereador Ronilson Reis busca garantir a proteção das crianças e adolescentes de Goiânia, incluindo a obrigatoriedade de divulgação dos canais de denúncia e proibição da exposição dessas crianças em conteúdos pornográficos.