Projetos do Governo lidos em Plenário avançam na Comissão Mista

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta sexta-feira, 16, a primeira sessão do período de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado. Dez matérias oriundas do Executivo foram lidas em Plenário; dentre elas, a que convoca os deputados para as votações durante o recesso parlamentar. Segundo o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), as sessões extraordinárias devem ser finalizadas na próxima semana.

Na abertura da sessão, além da matéria referente à convocação e dos nove projetos de lei que foram lidos no Expediente, cinco deputados apresentaram proposituras e requerimentos e alguns questionaram uma nota da imprensa que critica os investimentos da Casa na divulgação dos trabalhos parlamentares.

Deputados como Humberto Aidar (MDB), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Antônio Gomide (PT), Francisco Oliveira (PSDB), Bruno Peixoto (MDB), Rafael Gouveia (Progressistas) e Wagner Neto (Pros) falaram em defesa das ações. Após as manifestações, o presidente, Lissauer Vieira lembrou que não há divulgação individual ou personalista e, sim, institucional, tudo dentro do orçamento da Casa.

Após encerramento da sessão extraordinária, uma reunião da Comissão Mista foi aberta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar. Na ocasião, as proposições lidas em Plenário foram distribuídas para relatoria. O colegiado também se reuniu para votação, porém, oito das nove matérias em pauta receberam pedidos de vistas e tiveram sua tramitação prejudicada. Com isso, as matérias deverão ser apreciadas pela comissão somente na próxima reunião que será realizada na segunda-feira, 19.

Os projetos enviados pelo Governo

Dentre as proposituras que poderão ser apreciadas pelos parlamentares está a protocolada sob nº 6302/21, que institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza.

A iniciativa visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250,00. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias em extrema pobreza. O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Gouveia, que manifestou parecer favorável.

Outra proposição da Governadoria é a de nº 6298/21, a qual estabelece regras para a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc. O texto versa sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura. A matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e pedidos de vista de cinco parlamentares.

Também será analisado o parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) à matéria de nº 6299/21. O texto propõe a adesão do estado de Goiás ao benefício fiscal do estado do Mato Grosso, para incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás.

A propositura de nº 6300/21 também recebeu pedidos de vista na reunião da Comissão Mista realizada nesta sexta-feira, 16 e aguarda devolução dos parlamentares para que seja deliberada no próximo encontro. O relator do projeto foi o deputado Chico KGL (DEM), que manifestou parecer favorável à concessão de subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus.

De acordo com a proposta enviada à Alego, a Secretaria de Estado da Economia informa que o valor será dividido em R$ 350.000.000,00 para a Agehab; R$ 1.467.000,00 em favor da Goiás Telecom; R$ 12.600.000,00 para a Iquego e R$ 46.000.000,00 em favor da Metrobus. A intenção da concessão do auxílio é cobrir déficits de manutenção das estatais. 

Outro projeto que recebeu pedidos de vista foi o de nº 6301/21, que amplia a atuação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab). O objetivo é aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD).

Iniciativas para a Educação

A proposição de nº 6303/21 também recebeu pedidos de vista e estará em pauta na próxima reunião da Comissão Mista. O texto propõe a criação do Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás. Essa matéria do Governo também recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão.

O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. A matéria também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil. 

Também recebeu diversas solicitações de vista na Comissão Mista a matéria de nº 6304/21, que cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal. De acordo com a propositura, a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) visa premiar escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

A premiação, conforme a matéria, será no valor de até R$80.000,00 às escolas da rede pública de Goiás que obtiveram os melhores resultados no Saego-Alfa. Para as instituições com resultados menos promissores, o fomento será no valor de até R$40.000,00. O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Gouveia, que manifestou parecer favorável.

Também recebeu pedidos de vista o relatório favorável do deputado Chico KGL ao projeto de lei nº 6305/21, que cria simultaneamente, em Goiás, a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio Alimentação, no âmbito, respectivamente, da Secretaria de Estado da Retomada (SER), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).