Política
Projetos de parlamentares são aprovados em primeira votação
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde dessa quinta-feira, 27, diversos projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, em primeira fase de discussão e votação.
Dentre eles estão as seguintes propostas:
Processo 4721/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Reconhece o município de Aurilândia como polo turístico estadual.
Processo 5084/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos, no estado de Goiás.
Processo 5086/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo.
Processo 10002/22 apensado ao nº 4092/21 – Deputada Lêda Borges – Altera a Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
Processo 5116/19 – Deputado Rubens Marques – Inclui o município de Santa Bárbara de Goiás na região metropolitana de Goiânia.
Processo 5240/19 – Deputado Henrique Arantes – Torna obrigatório a apresentação do cartão de vacinação nos casos que especifica.
Processo 5293/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público.
Processo 5359/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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