Política
Projeto quer garantir acesso gratuito em transporte público a tradutores de Libras
O deputado Charles Bento (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 5762/21, que pretende assegurar ao profissional tradutor e intérprete de Libras, o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, quando acompanhando de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
A matéria explica que para ter esse direito, o profissional de Libras, bem como a pessoa surda ou com deficiência auditiva, devem portar carteira comprobatória dessa condição, a ser emitida pelo órgão competente. Além disso, o descumprimento dessa Lei sujeita o infrator a multa no valor que varia entre mil e R$ 2,5 mil, por profissional de Libras recusado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Charles Bentos explica que sua proposta tem como objetivo promover maior garantia de inclusão social e produtiva, bem como o amplo acesso aos serviços oferecidos nas esferas pública e privada. “As pessoas surdas ou com deficiência auditiva encontram dificuldade de comunicação para interagir na busca de seus direitos. Por isso, precisam de acompanhamento contínuo de profissional tradutor e intérprete de libras para se fazerem ouvidas na sociedade, o que justifica o seu acesso ao transporte e demais estabelecimentos abertos ao público de forma gratuita, efetivando o direito de acessibilidade por parte da pessoa portadora de deficiência”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde está na relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5781
-
Nacional7 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital1 dia atrás
Edição 5784
-
Brasil3 dias atrás
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo
-
Cidades2 dias atrás
Em Goiás, governador assina acordo de preservação ambiental e lança Faego 2024
-
Saúde17 horas atrás
Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5780
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar