Projeto que reformula e disciplina a RMTC e reestrutura a CDTC e a CMTC recebe aval da Comissão Mista

Durante a reunião ordinária, realizada de forma híbrida, da Comissão Mista desta quarta-feira, 9, coordenada pelo deputado Humberto Aidar (MDB), os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 0892/22, oriundo da Governadoria do Estado, que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

A propositura recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Arantes (MDB) e foi aprovada com os votos contrários dos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Delegado Eduardo Prado (DC) e Alysson Lima (Solidariedade). A matéria segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

Ao ser colocada em votação, os deputados Alysson Lima, Eduardo Prado, Teófilo e Sérgio Bravo (PRTB) solicitaram vista da propositura, mas retiraram os pedidos de vista atendendo ao pedido do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (sem partido).

De acordo com o texto do caput, o projeto tem o objetivo de instituir a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, unidade sistêmica regional composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir o município de Goiânia e região Metropolitana. Serão inclusos na rede os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta desses municípios entre si e/ou com o município de Goiânia.

Durante a discussão de matéria, o deputado Alysson Lima ressaltou que metade dos usuários do transporte público da Capital moram na região Metropolitana e a população precisa saber quem vai pagar o sistema de transporte público. “Transporte coletivo não pode ser votado a toque de caixa e acho que o secretário deve vir a essa comissão para esclarecer”, defendeu.

Sem mais matérias para serem apreciadas, o presidente da comissão, deputado Humberto Aidar encerrou o encontro desta quarta-feira.