Projeto que facilita acesso do paciente a número de regulação de sistema de saúde entra em fase de votação

O ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (DEM), é autor de um projeto que intenta facilitar o acesso ao número da regulação do paciente no Complexo Regulador Estadual da Rede de Saúde Pública. Protocolada como processo n. 3669/20, a propositura foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Saúde e, agora, será votada em dois turnos no plenário, assim que retornarem os trabalhos do Legislativo, em fevereiro.

“O sistema de regulação deve ser desenvolvido de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde, otimizando os recursos disponíveis, qualificando a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde”, defendeu o então deputado em sua justificativa.

De acordo com Sorgatto, o acesso aos serviços na Rede de Saúde Pública é baseado em protocolos de regulação gerenciados pelas pastas de saúde (do estado e dos municípios), às quais competem organizar o atendimento dos pacientes. O atendimento inclui a definição dos estabelecimentos para os quais os pacientes que precisam do cuidado deverão ser encaminhados.

O sistema ainda monitora a disponibilidade de vagas em atendimento especializado e de leitos, tornando mais ágil a marcação de consultas e exames. Também viabiliza a transferência de pacientes em estado grave de saúde e que precisam de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.

“O acesso do paciente ao número da regulação no Complexo Regulador Estadual amplia o empoderamento dos cidadãos, que podem ter acesso aos detalhes sobre seus atendimentos e encaminhamentos. O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que passou a ser obrigatório em 2017, possibilitou aos médicos ter acesso ao histórico do indivíduo na atenção básica, com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas”, anotou Sorgatto.

O ex-legislador esclareceu ainda que a disponibilização do número da regulação contribuirá para que a saúde do indivíduo seja responsabilidade não apenas dos hospitais, mas também de cada cidadão. Segundo Sorgatto, o Complexo Regulador Estadual será mais uma ferramenta de auxílio ao usuário na busca pela preservação da sua saúde, pois muita vezes, a burocracia para acessar esse número regulador pode representar a diferença entre a vida e a morte.