Projeto que cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola vai à segunda votação

De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), encontra-se pronto para ser submetido à segunda votação pelo Plenário da  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto que dispõe sobre a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola e cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola.

Protocolado sob numeração 1063/19, a matéria considera solo agrícola como a superfície de terra destinada à exploração agrossilvopastoril. No documento, a autora elenca os objetivos da Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola. São eles: promoção do planejamento da atividade agropecuária nas propriedades rurais, difusão das tecnologias sustentáveis que promovam a conservação do solo nas propriedades rurais; controlar a aplicação de produtos químicos, físicos ou biológicos que contaminem o solo; combater o desmatamento e estimular a preservação das áreas ecologicamente frágeis; promover a recuperação de áreas degradadas e outros.

A parlamentar ressalta ainda que o uso dos recursos naturais nas propriedades rurais deve considerar a aptidão agrícola dos solos, bem como a disponibilidade hídrica, a conservação da cobertura vegetal nativa, nos termos definidos pela legislação florestal e a manutenção de corredores ecológicos nas bacias hidrográficas.

Caso a proposta seja aprovada, ficará a cargo do produtor rural e das entidades públicas e privadas que desenvolvem projetos agropecuários prevenir a degradação ambiental e recuperar as áreas eventualmente degradadas, mediante revestimento vegetal e práticas conservacionistas destinadas a controlar a erosão, a compactação, a salinização, a contaminação e a poluição dos solos, a desertificação, o desmoronamento de encostas e outros.

Ficará a cargo do Poder Público, proceder ao levantamento sistemático da capacidade de uso da terra, tendo em vista o uso agropecuário e a conservação dos ecossistemas ecologicamente frágeis, a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos; bem como fomentar a recuperação de áreas degradadas; promover a pesquisa e a difusão de tecnologias sustentáveis de aproveitamento do solo agrícola e de aumento da produtividade agropecuária, dentre outras medidas.

A matéria também assegura que o Poder Público prestará apoio técnico e financeiro aos agricultores familiares para elaboração do plano integrado de uso dos recursos naturais. O documento institui também o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola, destinado a financiar os programas e ações relativas à conservação do solo agrícola, com vistas a assegurar seu uso adequado e sustentável.

Sobre o Fundo, serão válidas as receitas provenientes dotações orçamentárias, transferências de outros fundos especiais do Estado; contribuições, doações, legados ou outros atos de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; convênios, consórcios, contratos ou outros ajustes celebrados com órgãos ou entidades de direito; rendimentos auferidos da aplicação dos recursos do fundo; arrecadação própria oriunda de atividades econômicas de prestação de serviços, sorteios, campanhas e similares; e outras fontes.

Accorsi reforça ainda que a composição do conselho de administração a ser formado contará com a participação obrigatória de um representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e os demais critérios para o funcionamento do Fundo serão definidos em seu regulamento.

Em justificativa, a parlamentar argumenta que a conservação do solo e melhoria da sua cobertura vegetal é imprescindível para a infiltração da água da chuva, processo que compõe o ciclo hidrológico em que a água é absorvida pelo solo e vai para os lençóis freáticos, retornando aos rios, lagos e outros meios adequados. “A execução de práticas conservacionistas em bacias de interesse estratégico, sendo estas as que atendem grande parcela da população, possui a capacidade de ‘produzir’ água, em quantidade e qualidade”, defende.

Para ela, em questões econômicas, a água com qualidade exige gastos menores em tratamento e a população que a consome terá menos problemas de saúde, desafogando o sistema público. “Em relação ao meio ambiente, temos que o ciclo da água será menos afetado pela atividade humana e a preservação do solo evita erosão, impedindo que ele seja carregado pela chuva, o que pode provocar assoreamento de rios e lagos”.

Por fim, Accorsi analisou a proposta pelo viés social: “os episódios de desabastecimento da população serão menos frequentes, diminuindo seu efeito no cotidiano das pessoas, principalmente as carentes que não possuem outras alternativas”, pontuou.