Política
Projeto que cria microrregiões de saneamento foi encaminhado para diligência
O projeto de lei nº 6306/21, da Governadoria, que institui as microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás foi encaminhado para diligência à Saneago, Secretaria de Economia e Secretaria de Meio Ambiente. A propositura foi emenda em Plenário pelo deputado Antônio Gomide (PT), e acatada pelo relator, deputado Wilde Cambão (PSD).
De acordo com o texto da matéria, o objetivo é garantir que as determinações da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, sejam cumpridas. Além disso, também é propósito do projeto, ainda segundo sua justificativa, buscar superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico por meio de sua regionalização em Goiás com aplicação nas microrregiões.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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