Projeto que cria Bônus por Resultado é aprovado por unanimidade na Comissão Mista

Deputados aprovaram o projeto de lei nº 8604/21, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 17. A propositura advinda da Governadoria do Estado beneficia os servidores efetivos, comissionados e temporários da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atendendo aproximadamente 39.133 servidores. O projeto institui o programa “Bônus por Resultado”, com natureza remuneratória voltada aos servidores da educação estadual, a fim de estimular o integral retorno às aulas presenciais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e, segue agora, para apreciação em dois turnos no Plenário.

A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). O relator ressalta que, “o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e o valor a ser concedido chegará a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor”.

De acordo com o texto, a medida atende ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Carta Magna, na medida em que aplica 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos profissionais da educação básica.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) usou a palavra durante a votação da matéria, para ressaltar a importância de votar esse projeto em benefício dos professores. “Ontem a oposição pediu vistas apenas para atrasar o andamento do projeto, que poderia ser aprovado amanhã, agora ficará para a próxima semana, porque tem que ser aprovada em duas votações no Plenário”, comentou.

O Delegado Eduardo Prado (DC) respondeu a posição do líder e disse que é direito é dever do parlamentar acompanhar e avaliar o teor dos projetos, especialmente, os do Governo. “Eu sou defensor dos professores, todos sabem disso, eu pedi vista porque não vou votar em matéria a toque de caixa. Tenho e sempre vou analisar as propostas do Governo para honrar meu mandato enquanto representante dos professores, dos policiais e dos servidores públicos”, retrucou.

A deputada Lêda Borges (PSDB) ressaltou que todo projeto que acrescenta na remuneração dos professores é plausível, mas a base do Governo não tem direito de atacar a oposição por pedidos de vista. “Essa postura não é democrática, e fomos atacados aqui hoje por ter pedido vista dessa matéria para avaliar melhor a proposta do Governo”, finalizou.