Projeto de Humberto Aidar visa garantir direitos a informação e segurança dos acometidos pela covid-19

O deputado Humberto Aidar (MDB) é o autor do processo nº 1948/20, que estabelece um procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Goiás. A matéria já está pronta para ser apreciada em primeira pelo Plenário. 

De acordo com o projeto, os hospitais públicos, privados ou de campanha ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centro de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento intensivo (UTI) devem preencher, no momento da entrada, um formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima para que receba informações sobre o estado de saúde do paciente. Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por um assistente social da unidade.

Ao ser registrado, o paciente deverá receber uma senha pessoal, que será inserida na sua ficha e encaminhada ao contato indicado por ele, e  as informações deverão ser enviadas de maneira virtual (aplicativos de mensagens) todos os dias, ao término de cada dia, com atualização sobre o estado de saúde do doente.

“A situação de crise pandêmica tem impactado os governos de todo o mundo com a necessidade de alterar as regras de circulação, atendimento e regimes gerais de trabalho. Em razão disso, se tornou indispensável que novas tecnologias sejam utilizadas para garantir os direitos daqueles que sejam acometidos pela covid-19 e de seus familiares a informação e segurança”, afirma o parlamentar, considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, sobre a necessidade de isolamento daqueles que compartilham a mesma residência com suspeitos ou diagnosticados com covid-19.

Segundo Aidar, pelas razões expostas, seu projeto se faz imprescindível à segurança e saúde de todos, dando ênfase ao direito à informação da atualização diária dos familiares dos pacientes.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu apensamento do processo nº 2296/20, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e, também, do processo nº 2676/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).