Projeto de gratificação a profissionais socioeducativos recebe aval da CCJ

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado ao projeto de lei nº 8041/21, para manter o texto original da Governadoria e rejeitar todas as emendas apresentadas em Plenário. A proposta do Poder Executivo possui o texto de um decreto para criar 21 coordenadorias na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e reestruturar as normas relativas à Gratificação de Atividades Socioeducativas (Gase), revogando a Lei Estadual nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

A propositura recebeu parecer contrário do relator, Dr. Antonio (DEM), mas seu relatório foi substituído pelo voto em separado do líder do Governo e a matéria foi aprovada por unanimidade pelos pares. Lêda manifestou-se contrária ao projeto, porém não é membro-titular da CCJ, portanto sua manifestação não conta como voto contrário.

Durante a discussão da matéria, a deputada Lêda Borges ressaltou que “as alterações beneficiarão apenas as funções comissionadas. O projeto que aqui está abre brecha para a Gase ir para mais 21 cargos em comissão”, disse.

Em defesa à proposta do Governo, Bruno Peixoto pediu aos pares que aprovem a matéria e garantiu que os servidores socioeducativos não serão prejudicados. “Rejeitei todos os votos em separado e todas as emendas apresentadas em Plenário. Todos os servidores efetivos receberão FC e os comissionados receberão gratificação. Eles precisam dessa gratificação”, completou o líder do Governo.