Projeto altera destinação de imóvel doado pelo Estado a Catalão

O Executivo propõe alterar a destinação de área doada a Catalão para a construção de um hospital de referência regional. É este o teor do projeto de nº 5893/21, que altera a Lei n° 19.092, de 6 de novembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel de propriedade do estado de Goiás. De acordo com a nova redação do art. 2º, o imóvel, que, como encargo, visava exclusivamente a construção do Centro Executivo Municipal, passa a ser destinado à nova unidade de saúde.

O projeto também altera a denominação da então Secretaria de Gestão e Planejamento, para Secretaria de Estado da Administração. Os demais dispositivos foram mantidos, entre eles o art. 3º, que trata da inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do estado de Goiás, em caso de descumprimento da condição prevista no art. 2º.

Trata-se do bem de raiz doado ao município de Catalão, situado no loteamento Vila Chaud, composto de 25 lotes. Conforme as justificativas do prefeito da cidade, Catalão caracteriza-se como polo econômico e de saúde, de grande relevância regional para os municípios da região sudeste do Estado.

”Com o advento do curso de medicina da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) faz-se crucial a construção e a implementação do hospital regional, para a disponibilização de estrutura física apropriada, a qual servirá também para as atividades práticas dos cursos de ciências biológicas, enfermagem e psicologia”, diz ofício assinado pelo chefe do Executivo municipal.