Programa que cria mutirões cirúrgicos é aprovado preliminarmente

O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei para criar um programa de mutirões de cirurgias eletivas (que não são de caráter emergencial) no estado, a ser executado em parcerias com entidades públicas e privadas, para redução da fila de espera. A propositura foi protocolada sob o nº 1799/22.

 O texto autoriza o estado a tomar as medidas necessárias para redução das filas de espera de cirurgias eletivas e deverá levar em consideração os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizando lista aos órgãos de controle interno que verifiquem e comprovem a ordem na fila em que o paciente se encontra.  A matéria ainda determina que é de responsabilidade do estado incentivar os mutirões, bem como definir o local mais apropriado para a realização da cirurgia. E conclui definindo que as despesas orçamentárias serão supridas com recursos da Secretaria Estadual da Saúde, previamente estabelecidas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que, em razão da crise sanitária e da suspensão das cirurgias eletivas por decreto, para preservação de equipamentos, insumos e leitos, aumentou a fila de espera para essa modalidade. Portanto, segundo o deputado, “faz-se necessária a criação do Programa de Mutirões de cirurgias eletivas com a finalidade de garantir os recursos e reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas.”

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi apensadA ao processo 2022001245, de teor semelhante.