Programa da habitação do Governo tem aval da Comissão Mista

Deputados aprovam projeto de moradia popular apresentado pela Governadoria do estado. Trata-se do projeto nº 9390/21, que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do programa “Pra Ter Onde Morar”, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Francisco de Oliveira (PSDB). A proposta segue, agora, para apreciação do Plenário.