Programa Bolsa Estudo é aprovado em primeira votação

Os deputados aprovaram, durante votação na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira, 11, o projeto de lei n° 8308/21. O texto institui, em todo o território goiano, o programa Bolsa Estudo. A matéria cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100,00 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com 22 votos favoráveis e nenhum contra.  

O incentivo estará vinculado, segundo a matéria, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem o objetivo de incentivar a aprendizagem e a permanência dos estudantes em sala de aula. O texto diz, ainda, que uma das metas é atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia de covid-19.

De acordo com a Seduc, se aprovada, a matéria tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. Para a implementação e execução do programa, poderão ser utilizados recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege). A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas nesse ano. 

Para 2022 e 2023, é estimada uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. O projeto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), tem assegurado a viabilidade jurídica pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro fator importante, destacado pelo democrata, é que a Secretaria de Economia teria sinalizado positivamente para a possibilidade de atendimento dessas despesas.