Justiça

Procon Goiás autua Equatorial por má prestação de serviço

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Concessionária de energia não apresentou plano de melhorias na rede elétrica e atribuiu falhas a fatores climáticos

Fiscais do Procon autuam a concessionária de energia Equatorial após empresa não apresentar esclarecimentos solicitados pelo órgão de defesa do consumidor

Fiscais do Procon autuam a concessionária de energia Equatorial após empresa não apresentar esclarecimentos solicitados pelo órgão de defesa do consumidor

Na tarde desta quinta-feira (5/10), o Procon Goiás autuou a concessionária de energia Equatorial, após o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, considerar “insatisfatória e insuficiente” a resposta apresentada pela empresa aos questionamentos feitos na semana passada em relação às constantes quedas de energia ocorridas em todo o estado.

A empresa foi notificada oficialmente depois de uma reunião entre o presidente Lener Jayme e o governador Ronaldo Caiado, que cobrou soluções a curto prazo. Apesar de ser do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a competência de fiscalizar este tipo de serviço, Caiado foi enfático ao dizer que vai acompanhar de perto o processo de investimentos em Goiás. “Não podemos admitir a perpetuação desse martírio. Terão que intensificar os investimentos e elaborar um planejamento estratégico”, ressalta o governador.

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A notificação entregue pelos fiscais do órgão na última quinta-feira (28/9) solicitava uma série de esclarecimentos, entre eles os motivos das frequentes interrupções dentro do mesmo período diário, especialmente em Goiânia, as medidas tomadas desde o início das atividades da empresa, visando melhorias na manutenção preventiva e corretiva da rede, além de documentos que comprovassem os investimentos, entre outros.

A partir de agora será instaurado pela Superintendência um Processo Sancionatório para apurar as responsabilidades da Equatorial por má prestação de serviço. Em seguida, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa e poderá ser penalizada com uma multa administrativa cujo valor pode chegar até R$ 11 milhões.

De acordo com Levy Rafael, até o momento a empresa não respondeu o que foi requisitado e não anexou um plano de melhorias na rede elétrica que pudesse conter os problemas recorrentes do período chuvoso. “Pelo contrário, o que vimos foi um total descaso da empresa para com a população goiana e para com o Procon Goiás, atribuindo as constantes falhas no fornecimento de energia a intempéries climáticas”, critica.

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Para agravar o quadro, não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse as declarações do presidente da companhia, que anunciou investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão somente no primeiro semestre de 2023. “Esperamos documentação robusta que comprove tais alegações. Estamos acompanhando a situação desde o início e, a cada dia que passa, as reclamações vêm se intensificando. Isso demonstra má qualidade na prestação de serviço por parte da empresa e lamentavelmente consumidores prejudicados por essa inércia”, acrescenta.

Foto: Anna Souza / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás

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