Processos aguardam escolha do relator na reunião ordinária híbrida da Comissão de Finanças desta quarta-feira, 10

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem na pauta apenas processos aptos a serem distribuídos à relatoria, previstos para a reunião ordinária híbrida desta quarta-feira, 10, às 14 horas. São 11 relatórios de ações da Secretaria de Estado da Saúde e cinco projetos de lei de autoria parlamentar que aguardam a escolha do relator no encontro, que deve ser presidido pelo chefe do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

Começa a tramitar na Comissão a proposta de nº 5058/20, do deputado Chico KGL (DEM). O projeto busca incluir as pessoas ostomizadas e os portadores de nanismo na lista de beneficiários aptos à redução na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos em Goiás.  A medida vai adequar a legislação estadual à norma federal vigente desde a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Também figura na pauta o processo nº 4508/21, da deputada Lêda Borges (PSDB), que Institui o Programa Supera Goiás, voltado para o enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.

Outra propositura de Lêda Borges, pronta para ser distribuída, é o processo nº 4509/21, que institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da covid-19.

O deputado Talles Barreto (PSDB) assina o projeto de lei protocolado com nº 4664/21, que se encontra na pauta. Tem a finalidade de criar um programa estadual voltado à aquisição de computadores novos e o custeio de plano de internet para os professores e servidores da rede estadual de ensino de Goiás. A proposição, que está apensada com a de número 4686/20, prevê que sejam destinados até R$ 6.500,00 para cada professor ou funcionário adquirir os instrumentos necessários para o funcionamento remoto das escolas.

A última proposta da lista está no processo nº 4662/21, do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido). A matéria institui a indenização por incapacidade permanente, em virtude do contágio pelo novo coronavírus aos servidores da Segurança Pública do Estado de Goiás.