Presidida por Talles Barretos, Comissão de Educação, Cultura e Esporte apreciou 150 projetos de lei no ano de 2022

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) contou com uma ampla atuação parlamentar ao longo de 2022. O colegiado, encabeçado pelo deputado e presidente Talles Barreto (União Brasil), votou no decorrer do ano um total de 150 matérias. Todas, apresentadas com o intuito de aprimorar os mecanismos do sistema educacional de Goiás. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Barreto comemorou os resultados do último ano. “Além dos projetos em si, promovemos várias reuniões, audiências e encontros importantes para a educação goiana. Foi um ano muito pesado, mas sabemos a importância e o reflexo que todo esse trabalho deixará para a sociedade”. 

Em outro trecho ele destacou que, apesar da pandemia, o grupo se fez presente. “Nos reunimos sempre nos horários estabelecidos e com transmissões ao vivo. Todas as segundas estávamos lá fazendo nosso trabalho de maneira muito atuante. Nos preocupamos também em manter uma boa relação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) a fim de garantirmos uma atuação firme em defesa dos profissionais e alunos do estado”, pontuou. 

Projetos 

Dentre as propostas que foram aprovadas pela Comissão ao longo do ano está o projeto de lei nº 7745/21, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que dispõe sobre a criação da “Biblioteca Digital” em Goiás. O processo foi relatado pelo deputado Cairo Salim (PSD), com parecer favorável aprovado pelo colegiado. A matéria, depois de avalizada pelo colegiado, encontra-se apta à votação em Plenário.

Outra que, inclusive, já se encontra em primeira fase de discussão e votação em Plenário, mas que antes disso passou pelo crivo dos deputados membros da Comissão foi o texto de n° 2149/19, assinado por Karlos Cabral. O texto dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Educação do estado. O relator também foi o deputado Cairo Salim que se manifestou pela aprovação da matéria. 

No decorrer do ano, os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Alego também apreciaram uma matéria de iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB). O texto, protocolado no Legislativo com n° 7926/21, obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos realizados pelos Poderes do estado. A intenção é que esse profissional realize a interpretação e tradução integral dos eventos. O relatório, com parecer favorável, foi aprovado pelo colegiado e a matéria já se encontra disponível para primeira fase de discussão e votação em Plenário. 

A um passo 

Dentre os projetos que tramitaram pela Comissão e já foram aprovados de maneira definitiva pelo Plenário da Alego está o processo de n° 6978/21, do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa garante a criação da “Escola Transparente”, por meio de um portal da transparência da qualidade do ensino da rede estadual, com o intuito de divulgar de maneira ampla as informações da educação para que a sociedade, os pais e os pesquisadores possam avaliar e fiscalizar o ensino público em Goiás. 

Também já foi aprovado em todas as instâncias o processo de n° 3573/21. A matéria também foi protocolada no Legislativo pelo petista. A iniciativa insere no currículo do ensino médio disciplinas específicas sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho como instrumento de prevenção da evasão universitária e altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Ambas as matérias foram enviadas ao Executivo, a primeira ainda depende do crivo do governador, Ronaldo Caiado (UB). Já a segunda recebeu veto integral do chefe do Executivo. O veto será apreciado após o retorno dos trabalhos plenários da Alego.

Ano que vem 

O Legislativo goiano segue analisando proposições que têm o objetivo de promover a preservação do ambiente escolar das unidades de ensino público de Goiás. Uma delas se encontra protocolada sob o nº 3495/20, e é de autoria do deputado Julio Pina (PRTB). O texto propõe a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas.

A consequência da imputação de responsabilidade será, conforme a propositura, o dever de reparação dos danos ou a participação do aluno em atividades que tenham por finalidade a restauração do espaço ou do patrimônio atingido. Na justificativa do projeto, Julio Pina ressalta que a aplicação ocorrerá sem prejuízo ao regimento interno das unidades escolares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A propositura já recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, se encontra sob a relatoria do deputado Cairo Salim (PSD) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se o colegiado der sinal verde à matéria, ela seguirá para a análise do Plenário, onde precisará ser aprovada em duas votações para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

De teor semelhante e, portanto, apensado à matéria de Pina, está o processo legislativo de nº 6917/21, assinado pelo líder do Governo no Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB). O texto sugere a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas.

As atividades educativas propostas terão natureza extracurricular e poderão abordar temas relacionados aos direitos e deveres do aluno, à violência no ambiente escolar, ao respeito ao patrimônio público e à responsabilização por eventuais danos.

Na justificativa da matéria, o propositor destaca que a violência é um problema social que está presente no dia a dia e que preocupa a população, cada vez mais. “Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático”, frisa Peixoto.

Nesse sentido, segundo o projeto, o objetivo é fornecer aos profissionais da Educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar.

Membros 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Alego é formada por um núcleo de deputados que se reúnem constantemente para tratar sobre projetos que, direto ou indiretamente, afetam o ambiente escolar, bem como a vida de discentes e docentes. 

Além do presidente, a comissão é formada pelo vice, deputado Coronel Adailton (PRTB), e outros cinco titulares. São eles: Antônio Gomide (PT), Cairo Salim (PSD), Henrique César (PSC), Karlos Cabral (PSB) e Thiago Albernaz (MDB). Outros seis nomes completam a lista de suplentes: Lêda Borges (PSDB), Rafael Gouveia (Republicanos), Sérgio Bravo (PSB), Tião Caroço (União Brasil), Virmondes Cruvinel Filho (União Brasil) e Wilde Cambão (PSD).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO