Presidida por Antônio Gomide, Comissão de Serviços e Obras Públicas esgota pauta após aprovação de três projetos

Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou três propostas legislativas na tarde desta quarta-feira, 15.

Primeiro, foi apreciado o projeto de lei nº 4826/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria institui a Política Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito em Goiás. O texto foi relatado pelo deputado Charles Bento (PRTB), que assinou pela aprovação do projeto.

Na sequência, foi submetido ao crivo dos parlamentares a matéria que trata da obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O texto recebeu relatoria do deputado Rubens Marques (Pros) e, assim como o anterior, terminou aprovado por unanimidade.  O texto tramita na Alego sob numeração 1140/20.

Por fim, também recebeu o aval dos parlamentares o projeto de Lei nº 3665/20. Assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB), a propositura determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência. O parecer favorável foi do deputado Talles Barreto (PSDB). O texto terminou aprovado.

Na sequência, o líder do encontro anunciou o encerramento da Comissão. A reunião do grupo, realizada de maneira híbrida, antecede a sessão ordinária que também será realizada no plenário Getulino Artiaga, às 15h.