Presidida pelo deputado Antônio Gomide, Comissão de Serviços e Obras Públicas delibera sobre três projetos de lei

Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu às 13h30 desta quarta-feira, 27. Durante o encontro, um projeto de lei foi aprovado e seguirá para apreciação do Plenário e outros dois distribuídos para relatoria a membros do colegiado.

A iniciativa do deputado Alysson Lima (PSB), processo nº 7463/21, que pretende revogar a concessão de rodovias estaduais promovida pela Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, recebeu sinal verde da comissão. O relator, deputado Rubens Marques (UB), deu parecer pela rejeição e o deputado Paulo Cezar (PL) apresentou voto em separado com relatório pela aprovação.

A criação, com objetivo de desenvolver mecanismos para o deslocamento das pessoas e bens na cidade, do Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás (CTPMU) foi distribuída ao deputado Wilde Cambão (PSD). A matéria nº 7019/21 também é de autoria de Alysson Lima.

Por fim, o processo nº 4748/21, da deputada Lêda Borges (PSDB), será relatado por Charles Bento (MDB). A parlamentar quer proibir que ônibus intermunicipais circulem com lotação máxima, enquanto perdurar a pandemia, e de acordo com a vigência dos decretos de calamidade pública ou quarentena em Goiás.