Presidente Lissauer esclarece adequações almejadas pela Agrodefesa em projeto que está na pauta de hoje e defende a sua aprovação

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), usou a tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 18, para repercutir a paralisação, na tarde de ontem, da votação do projeto de nº 8280/21, relativo à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O parlamentar se refere à matéria do Executivo que visa alterar a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de 2017, a qual versa sobre a dívida ativa junto à Agência, sua apuração, sua inscrição e sua cobrança. 

“Hoje, conversando com algumas pessoas da área e técnicos da Agrodefesa, nós tiramos todas as dúvidas e vimos que a matéria vem para contribuir, melhorar e facilitar a vida do contribuinte”, disse. Na sequência, o deputado explicou: “Atualmente, a Agrodefesa realiza duas cobranças com dois índices diferentes, uma antes e outra depois da inscrição na dívida ativa. Isso dificulta o entendimento jurídico de advogados e dos contribuintes”, introduziu. 

Segundo o presidente, a matéria promoverá a adequação da cobrança para a taxa Selic. “Hoje, a Selic é mais baixa quando relacionada às demais taxas. Ou seja, deixará mais barato para o contribuinte. Outro ponto é que o texto promoverá a adequação aos moldes daquilo que já é praticado em outros órgãos, tornando tudo mais fácil e eficiente”. 

De acordo com Lissauer Vieira, o intuito da Agrodefesa é dar celeridade, facilitar o entendimento jurídico, melhorar para o contribuinte e abrir mais condições de acordo e eficiência. “Gostaria de esclarecer essa questão a todos os deputados, pois é uma matéria muito importante, de forma que não poderíamos deixar de trazer uma resposta aos parlamentares e à toda a sociedade”, finalizou o chefe do Legislativo estadual.